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SÃO PAULO – Em reunião extraordinária marcada para as 14 horas desta segunda-feira (12), os 22 senadores que compõem a Comissão de Constituição e Justiça vão se encontrar para receber o parecer da relatoria sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. Como já foi insistentemente afirmado, a relatora da matéria, Kátia Abreu (DEM-TO), dará parecer contrário à renovação do tributo, cuja extinção está prevista para o final deste ano.
Para embasar seu parecer negativo à prorrogação da CPMF, a democrata utilizará dados que mostram um aumento anual de R$ 70 bilhões na arrecadação do governo nos últimos anos. Isso, explicou, é mais do que suficiente para cobrir os quase R$ 40 bilhões que o tributo deve gerar aos cofres públicos no ano que vem.
Mais tempo
A comissão deveria votar a proposta já na próxima terça-feira (13). Contudo, o presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE), pediu mais 30 dias de prazo para que o texto seja apreciado pelos senadores. Segundo consta, a medida é uma manobra para evitar que o texto seja retirado da pauta da CCJ e encaminhado diretamente ao plenário.
Para que a contribuição esteja vigente logo a partir do primeiro minuto de 2008, é necessário que seja votada no Senado até o dia 22 de dezembro, uma vez que, no dia seguinte, a Casa entra em recesso. Como o prazo para a votação da matéria no CCJ terminaria em 12 de novembro, agora os 22 senadores que compõem o grupo têm até o dia 12 de dezembro para fazê-lo.
Ocorre que, além de passar pela CCJ, a PEC deve ser apreciada pelos senadores em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões para cada um. Isso significa apenas dez dias para que os trabalhos sejam finalizados. Isso sem levar em conta qualquer alteração no texto: se houver modificação da PEC, é necessário que ela seja reencaminhada à Câmara dos Deputados para nova análise.
Números
É preciso que ao menos 49 parlamentares, dos 81 que compõem o Senado, sejam favoráveis à manutenção da alíquota de 0,38% até 2011. No PMDB, 18 dos 20 filiados já fecharam questão e apoiarão a proposta, enquanto os dois maiores partidos da oposição, DEM e PSDB, que somam 27 senadores, irão de encontro à matéria.