Relatório contra a CPMF mostrará aumento de R$ 70 bilhões na arrecadação

Segundo Kátia Abreu (DEM-TO), responsável pela elaboração do texto, cofres públicos não sofrerão sem o tributo

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – Para embasar seu parecer negativo à prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) até 2011, a relatora da PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata do tema, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), utilizará dados que mostram um aumento anual de R$ 70 bilhões na arrecadação do governo nos últimos anos. Isso, explicou, é mais do que suficiente para cobrir os quase R$ 40 bilhões que o tributo deve gerar aos cofres públicos no ano que vem.

O documento será apresentado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima segunda-feira (12). A democrata afirmou que vai se ater à Emenda 100 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, na qual o Executivo apresenta fontes de receitas que poderiam cobrir eventuais faltas de recursos para execução de programas e projetos.

Reforma tributária

Como muitos também afirmam, o cerne principal desse debate não é nem tanto o mérito da própria alíquota de 0,38%. Mas sim, de todo o sistema de arrecadação brasileiro. “Tenho certeza de que a CPMF, embora seja apenas um dos 65 tributos que nós pagamos, será a arma principal para obrigar o governo a fazer a reforma tributária que o País espera”, argumentou.

Kátia acredita que seus colegas, mesmo os da base governista, serão favoráveis a seu parecer. E isso, tanto na comissão quanto no plenário. Por outro lado, o ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, prevê que a votação da PEC na CCJ, marcada para a próxima terça-feira (13), garantirá a prorrogação da CPMF.

De acordo com a Agência Brasil, quando o assunto é o plenário, Mares Guia confia que os 49 votos necessários para possibilitar a renovação da contribuição serão conquistados. Ao todo, são 81 senadores.

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