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SÃO PAULO – O parecer da relatoria da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 será apresentado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima sexta-feira (9), sem muitas surpresas. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), responsável pela análise do texto, voltou a garantir que sua indicação será contrária à renovação do tributo.
Depois da apresentação, o relatório será discutido e votado na comissão a partir do dia 12, antes de seguir para a votação em dois turnos pelo Plenário do Senado. São necessários 49 votos favoráveis para que a matéria passe pelo crivo dos parlamentares e seja aprovada. Como a vigência da contribuição termina em 31 de dezembro, sua manutenção tem de ser aprovada até o dia 22 do mesmo mês, antes do recesso parlamentar, para entrar em vigor já a partir de 2008.
Reforma tributária
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou na última semana que será apresentada ao Congresso Nacional uma nova proposta de reforma tributária no prazo de 30 dias. Dessa maneira, o governo sente que pode conseguir o apoio do PSDB na renovação da CPMF, uma vez que a chapa é favorável a um novo esquema tributário nacional. Mantega reconheceu que, “com a reforma tributária, está claro que a CPMF tem de ser repensada”.
Entre os objetivos dessa reforma, estariam a racionalização do sistema tributário do País e o fim da guerra fiscal entre os estados. A principal medida da reforma seria a redução da quantidade de tributos: o ICMS, o PIS, a Cofins, o IPI e a Cide-Combustíveis seriam fundidos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Essa unificação poderia permitir o fim de tributos cumulativos como a CPMF.
Após audiência pública realizada na CCJ, o ministro afirmou não estar convencido de que sua presença tenha feito algum senador mudar de opinião. “Houve debate de alto nível com posições contrárias. Eu não sei se consegui convencer a oposição. Certamente a oposição não conseguiu me convencer dos seus argumentos”, afirmou à Agência Brasil.
Para pensar no assunto
O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, informou que a Executiva Nacional do partido se reunirá na próxima terça-feira (6) para decidir como irá se posicionar em relação à proposta do governo. “Queremos analisar uma proposta precificada. Se os números forem fraquinhos, vamos imaginar que o governo quer nos enrolar”, explicou à Agência Senado.
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De acordo com o parlamentar, os tucanos querem ver, em números, a garantia de que serão investidos, em dez anos, R$ 160 bilhões na área da saúde. Além disso, esperam uma proposta concreta de redução de gastos públicos e da carga tributária.