Relatoria confirma ser contra à CPMF; governo faz manobra para aprovação

Enquanto isso, presidente da CCJ alerta para a possibilidade de prazos da tramitação da PEC serem alongados

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – De um lado, a relatora no Senado da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira) até 2011, Kátia Abreu (DEM-TO), confirmou que dará parecer contrário à matéria. Do outro, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, vão se reunir nesta quarta-feira (23) com líderes dos partidos da base aliada na Casa para definirem como será feito o mutirão de apoio à renovação do tributo.

A matéria já foi aprovada em dois turnos de votação na Câmara Federal. Agora, é a vez de os senadores darem seu aval para que a alíquota de 0,38% sobre cada transação não acabe ao final deste ano. O DEM, maior partido da oposição, será contrário. Já o PSDB deve se encontrar com representantes do governo, antes de definir como sua banca atuará.

Medida eleitoreira

Kátia Abreu classificou como “uma medida eleitoreira” a proposta de isentar uma faixa de contribuintes com movimentações mensais de até R$ 1,7 mil. “Quando esse mesmo cidadão, que o governo pretende isentar, vai pagar o pão, o feijão, o arroz, ou qualquer outro produto de consumo, ele vai pagar a CPMF embutida nesses produtos”, afirmou.

Para convencer os demais colegas “do erro da prorrogação da CPMF”, Kátia convidará uma série de autoridades para realização de audiência pública. “O governo teve um aumento de receitas de 13% e o País atingiu um PIB de 4,5% em 2007, mas em compensação os gastos públicos do governo tiveram um aumento de 9,2%. O que precisamos é cortar a carga tributária e os gastos públicos”.

Necessidade de mais tempo

Antes de ir a plenário para votação em dois turnos, a matéria deverá passar pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) do Senado. E o presidente dessa comissão, Marco Maciel (DEM-PE), informou que, pelo Regimento Interno do Senado, termina no dia 9 de novembro o prazo para a CCJ votar o relatório de Kátia sobre a PEC. O relatório deverá ser apresentado até o dia 30 deste mês.

De acordo com a Agência Brasil, os prazos poderão ser alongados, exatamente por conta das audiências públicas, ou caso sejam apresentadas emendas dos senadores durante as negociações. Se isso ocorrer, a PEC precisará voltar à CCJ para votação, com novo prazo de 30 dias de tramitação.

Para apresentação de emenda em plenário, é preciso o apoio de um terço do Senado (ou 27 senadores), enquanto, na comissão, as emendas podem ser individuais e apresentadas até o encerramento da discussão da matéria. Qualquer alteração aprovada para a matéria tornará necessária nova apreciação por parte dos deputados federais, o que alongará ainda mais o processo.

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