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BRASÍLIA – A judicialização da questão sobre a divisão dos royalties do petróleo será “inevitável” mesmo após a votação da matéria na Câmara dos Deputados, avaliou nesta segunda-feira (5) o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que disse também ver condições para que o assunto seja votado na terça-feira (6).
Na avaliação do parlamentar, a Câmara vive um clima favorável para levar o texto ao Plenário. Mas o projeto corre o risco ter sua tramitação novamente interrompida se não for votado nesta semana.
“O clima é para votar amanhã”, disse o deputado à Reuters, após participar de seminário promovido pela Thomson Reuters Foundantion sobre o combate à corrupção no Brasil.
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“Se não votar, não sei como vai ser, porque vão entrar (na pauta) umas dez medidas provisórias, atrapalha um pouco”, afirmou. Pelo regimento da Câmara, as MPs têm prioridade na pauta.
O projeto tinha votação prevista para a última semana, mas após pedidos de líderes o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), marcou a votação para a terça-feira.
Para Zarattini, o ambiente está propício, mas isso não implica numa votação tranquila.
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Segundo o relator, setores “radicais” ameaçam apresentar emenda que retoma o princípio da chamada emenda Ibsen, que previa a repartição dos recursos levando em conta critérios como o Fundo de Participação dos Estados, em vez de considerar se o ente federativo produz ou não a commodity.
O deputado ponderou ter escolhido um caminho mais equilibrado para seu parecer, justamente para evitar acirrar os ânimos mais radicais.
“Nós optamos por conduzir um projeto que fosse mais equilibrado, do ponto de vista de garantir aos Estados produtores que fiquem com sua receita e que estabilizem sua receita. E que o acréscimo que vai ser feito na produção e consequentemente na arrecadação seja distribuído para o resto do país”, explicou.
O governo tem declarado publicamente a sua posição defendendo que as novas regras se apliquem apenas a novas concessões.
Os Estados produtores, por sua vez, argumentam que o projeto de Zarattini mexe nos contratos.
