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SÃO PAULO – O relator da reforma tributária, Sandro Mabel (PR-GO), disse que a proposta não deve ser usada para a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), derrubada em dezembro do ano passado.
Em audiência pública, que acontece nesta terça-feira (20) na Câmara dos Deputados para discussão sobre a reforma tributária, ele afirmou que, apesar disso, não poderá recusar emendas que visem a recriação do tributo.
A discussão sobre a recriação da CPMF surge diante da tramitação da Emenda Constitucional 29, que obriga investimentos na ordem de R$ 20 bilhões para a saúde até 2010.
Discussão
Na mesma linha de raciocínio, o deputado Antonio Palocci (PT-SP), presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, disse que não é adequado misturar o debate sobre a recriação da CPMF com a reforma tributária.
Ele explicou que a aprovação da Emenda 29 implica em aumento de despesa e que, se não forem indicadas formas de custeio desse novo gasto, a Lei de Responsabilidade Fiscal será ferida. Para Palocci, o Congresso e o Executivo devem encontrar formas de aumentar a arrecadação, informa a Agência Câmara.
O deputado ainda disse que, se a recriação da CPMF for proposta por meio de emenda à proposta do governo, terá de ser levada à votação. “Se houver emenda propondo, vai ser discutida. Se vai ser aprovada ou não, não sei”, disse, segundo a Agência Brasil.
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Emendas
Segundo Palocci, o texto da reforma tributária já recebeu 183 emendas e o número deve chegar a 200. A Câmara deve aprovar entre os dias 16 e 17 de julho a emenda à Constituição da reforma tributária.
As audiências internas e externas devem terminar em 15 de junho. A apreciação do relatório deve ser feita até 27 de junho e as votações, até 17 de julho.
