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SÃO PAULO – O deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator na Comissão Especial da Reforma Tributária da PEC (proposta de emenda à Constituição) 233, pretende, em seu ajuste ao texto emitido pelo Executivo, fixar um teto para a carga tributária. Atualmente, o peso dos impostos, contribuições e taxas corresponde a 36% do PIB (Produto Interno Bruto).
Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, ainda não foi definido quanto seria essa percentagem. Mabel deve, primeiro, ter em mãos a matéria para apresentar suas considerações. A princípio, a idéia é que, em caso de haver arrecadação acima do permitido, sejam concedidas desonerações em alguns produtos, de preferência os referentes à cesta básica.
Situação polêmica
Caso efetivamente apresentada e aprovada, a proposta resolverá uma situação que causa polêmica entre especialistas. Na última terça-feira (22), Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal e membro do Cosec (Conselho Superior de Economia), órgão da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), afirmou que a reforma aumentará a carga tributária.
O motivo apresentado pelo especialista é que uma das principais propostas do Governo é a criação de um tributo único: o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O objetivo é substituir a cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), do PIS (Programa de Integração Social), da Cide-Combustível (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e do salário-educação, que seriam extintos.
Segundo Maciel, a proposta traz alíquotas uniformes, o que inevitavelmente acarretará elevação das despesas com impostos e contribuições dos setores menos tributados pelo PIS/Cofins.
Já segundo o Ministério da Fazenda, espera-se uma renúncia fiscal anual da ordem de R$ 40 bilhões, exatamente o total que a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) arrecadaria neste ano.
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Estudo feito por Amir Khair, especialista em finanças públicas, mostrou que os cinco tributos representaram arrecadação de R$ 141,1 bilhões no ano passado. A maior fatia veio da Cofins (R$ 102,47 bilhões), seguida pelo PIS (R$ 22,66 bilhões), salário-educação (R$ 8 bilhões) e Cide (R$ 7,9 bilhões).
A PEC
A PEC foi encaminhada ao Congresso em 28 de fevereiro. A comissão especial terá 24 titulares e 24 suplentes. A apreciação do texto deve ocorrer em, no máximo, 40 sessões, para que, depois, siga para apreciação em Plenário, onde precisa ser aprovada por dois terços dos parlamentares.
Depois disso, o texto segue para o Senado e passa pelo mesmo rito de tramitação.