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As exchanges estrangeiras sem domicílio no Brasil não pagam os mesmos impostos que as corretoras nacionais, o que gera concorrência desleal e insegurança no mercado cripto brasileiro, além de impedir o país de arrecadar cerca de R$ 250 milhões.
É esse o panorama da criptoeconomia brasileira retratado em um levantamento da LCA Consultores, realizado a pedido da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto). O material foi apresentado no Criptorama, evento cripto que acontece em São Paulo entre os dias 8 e 9 de novembro.
“A proeminência das exchanges não totalmente domiciliadas enfraquece a regulação nacional sobre as transações realizadas com criptoativos, prejudicando também a arrecadação”, segundo o material divulgado no encontro.
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Há 26 exchanges nacionais, duas nacionalizadas, cinco parcialmente nacionalizadas e duas estrangeiras. As corretoras dentro das últimas duas categorias não estão totalmente sujeitas às legislações regulatórias e tributárias brasileiras, mas têm o maior bolo do market share nacional.
Só a Binance, maior corretora cripto do mundo em volume negociado, concentrou 30% das transações de Bitcoin (BTC) no Brasil em 2021, segundo o estudo. Na sequência estão a plataforma BitPreço e a exchange Mercado Bitcoin, com 13% cada uma – ambas com sede no Brasil.
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Em 2021, o recolhimento de Pis/Cofins, ISS, IRPJ e CSLL das corretoras nacionais, bem como o IOF incidido em importações de criptoativos, gerou R$ 314 milhões de arrecadação total, segundo os dados citados no material.
“Se a regulação englobasse as exchanges estrangeiras e parcialmente nacionalizadas, haveria potencial de aumento de até 79% na arrecadação, equivalente a R$ 247 milhões em 2021”, disse o estudo.
Para chegar ao valor, os responsáveis pelo estudo usaram informações coletadas no CoinTrader Monitor, Livecoins, CoinMetrics, Messari.io, Bitcoinity e Banco Central do Brasil.
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De acordo com o material, a regulação do mercado de criptomoedas poderia ajudaria na construção de um ambiente seguro. O projeto de lei que trata da regulamentação do setor cripto nacional está há meses parado na Câmara dos Deputados.
Mercado aquecido
Apesar de todo o imbróglio jurídico e tributário envolvendo as exchanges nacionais e internacionais, o interesse do brasileiro pelo mercado cripto brasileiro não para de crescer.
O número de pessoas físicas e empresas que negociam ativos digitais cresceu em média 500% nos últimos quatro anos, segundo dados da Receita Federal.
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No terceiro trimestre deste ano, a quantidade de CPFs declarando compras com BTC e altcoins chegou a 1.490.618, contra 794.981 no fim do segundo trimestre.
Só em 2021, segundo dados do CoinTrader Monitor, investidores brasileiros transacionaram R$ 103 bilhões em Bitcoin em exchanges em operação no Brasil. O total de saques foi de US$ 85 bilhões no período.
