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SÃO PAULO – Muitos clientes de TV a cabo devem ter comemorado o novo regulamento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que determinou que as operadoras de TV não poderão cobrar mensalidade pelo ponto extra adicional, apenas permitindo a cobrança pela instalação.
No entanto, de acordo com o presidente da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), Alexandre Annenberg, a comemoração pode ter sido prematura. “Essa proibição só pode ser um erro de interpretação da redação do regulamento da Anatel. A cobrança do ponto extra não pode ser suspensa, porque ela tem um custo para as operadores, ou seja, sem essa cobrança, as empresas vão operar no vermelho. Já pedimos para que a Anatel reveja essa determinação”.
Annenberg explicou que, ao contrário da linha telefônica, que fica inerte até que alguém tire o fone do gancho, na TV por assinatura, a rede está sempre ativa, ou seja, sempre dando gasto para as empresas. “Sem falar que a rede da TV é constituída por células. Cada célula comporta cerca de 2 mil pontos. Se os pontos não forem cobrados e as pessoas quiserem ter vários, de onde as empresas vão tirar dinheiro para ampliar a rede e atender a demanda? É preciso deixar claro que essa cobrança não é uma extorsão sobre o clientes, ela é sim necessária”, esclarece.
Aumento
Para o presidente, ao contrário do que foi noticiado na imprensa, ainda não é hora de se pensar em aumento na assinatura da TV, para suprir o fim da cobrança. “Esse foi apenas um exemplo que dei, dizendo que uma solução seria aumentar o preço da assinatura, mas que seria injusto, porque quem não tem ponto extra seria obrigado a pagar também. Mas não temos que pensar nisso, a Anatel tem tempo para rever a determinação”.
Representantes dos principais órgãos de defesa do consumidor consideram abusiva e ilegal a cobrança extra por ponto adicional de TV por assinatura.
De acordo com a Agência Senado, a representante da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e conselheira da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Flávia Lefévre Guimarães, afirmou que as empresas podem cobrar apenas pelos equipamentos necessários para a implantação de um novo ponto, já que o pagamento pelo sinal está previsto na cobrança pelo ponto principal.
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Aprovado em outubro, o regulamento deve entrar em vigor a partir de 2 de junho do próximo ano.