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SÃO PAULO – As regras para doações para campanhas eleitorais via cartão de crédito foram votadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na terça-feira (2) e passam a valer para as eleições deste ano.
Entre as resoluções, há a proibição de parcelamento do valor doado pelo cartão de crédito. Também não será permitida a doação por meio de cartão emitido no exterior, corporativos ou empresariais.
As operadoras serão obrigadas a enviar à Justiça Eleitoral os dados dos doadores. “Não queremos fechar as torneiras, mas abri-las com transparência”, declarou o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, segundo informações da Agência Brasil.
Candidatos e partidos
Os candidatos devem criar uma página na internet para o recebimento das doações, que só podem ser feitas até o dia das eleições – inclusive no segundo turno. Os partidos terão de abrir uma conta bancária exclusivamente destinada a esses recursos.
Antes, a exigência recaía apenas sobre o comitê financeiro e o candidato. Agora, o partido precisa prestar contas dos valores arrecadados e dos gastos de campanha. Os recursos não identificados não poderão ser utilizados pelos candidatos ou comitês e deverão ser transferidos para o Tesouro Nacional dentro de cinco dias após o julgamento da prestação de contas.
Segundo Ayeres Britto, a resolução cria mecanismos que se sintonizam com a legislação eleitoral e permitem conhecer mais de perto a realidade da arrecadação dos recursos e da prestação de contas.
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“Estamos explicitando procedimentos que achamos que sempre foram devidos, por exemplo, o acompanhamento praticamente on-line da movimentação financeira dos partidos e da prestação de contas, por consequêcia”, declarou o presidente do TSE.
Pendências
Segundo o TSE, ainda há dois assuntos pendentes, que não dependem de resolução publicada pelo TSE, mas da negociação com as operadoras de cartão de crédito. O órgão pede que as operadoras diminuam as taxas cobradas pela transação das doações.
Além disso, eles pedem um repasse mais rápido dos valores aos beneficiários. Atualmente, o prazo para que o pagamento via cartão de crédito chegue ao lojista, por exemplo, pode chegar a 45 dias.