Publicidade
SÃO PAULO – As regras de implementação do Basileia III na última semana, que foram vistas pelo mercado como positiva para os bancos brasileiras, devem ser prejudiciais a qualidade de crédito das instituições nacionais, aponta a agência de classificação de risco Moody’s. Contudo, essas mesmas regras devem permitir que os bancos não tenham que diminuir seu nível de empréstimos.
O novo modelo altera o projeto iniciado pela primeira vez em fevereiro de 2012, levando assim a um enfraquecimento do capital dos bancos, segundo aponta a agência. As novas exigências de Basileia III aumentam os percentuais de requerimento, principalmente dos componentes do Patrimônio de Referência.
De acordo com a Moody’s, as novas medidas, que entrarão em vigor em 1 de outubro, são negativas por introduzir no cálculo do Tier I, ou capital principal, componentes de baixa qualidade e que terão capacidade de absorção de perdas limitado. Dentre elas, está a correção da primeira prévia apresentada em fevereiro, para permitir que as DTAs (Deferred Tax Assets,também chamados de créditos fiscais) oriundas da diferença de “timing” de provisões para perdas sejam inclusas no cálculo do Tier I.
Isto fará com que o capital dos bancos brasileiros se torne incomparável a de seus pares globais, segundo a agência. A exclusão dos DTAs – valores que impostos a serem recuperados em exercícios futuros de lucros sobre diferenças temporárias de dedutíveis -, também foi um tópico de discussão importante no País, dada a quantidade bastante considerável deles na estrutura de capital das instituições nacionais.
Créditos fiscais respondem por alta participação no capital
A estimativa da agência de classificação de risco é de que os bancos respondam por cerca de 20% do capital próprio Tier I e cerca de 3% dos seus ativos totais em DTAs em dezembro de 2012. Os créditos tributários são resultado principalmente dos critérios mais rigorosos de regulação para provisões de perdas, que não são dedutíveis.
Desta forma, os bancos são obrigados a construir disposições para todos os empréstimos vencidos há mais de 15 dias, criando assim DTAs materiais. Segundo a Moody’s, os grandes bancos irão acolher as determinações do Banco Central, uma vez que eles possuem créditos fiscais consideráveis derivados de suas políticas conservadoras. Isso porque os limites para perdas com empréstimos são bem acima dos requisitos mínimos regulamentares.
Continua depois da publicidade
Assim, caso excluísse estes créditos fiscais, os bancos teriam que levantar muito mais capital nos próximos anos ou manter uma baixa taxa de crescimento em suas carteiras de empréstimos. Com isso, os bancos afetados seriam o Banco do Brasil (BBAS3), Bradesco (BBDC4), Itaú Unibanco (ITUB4), Santander (SANB11) e Caixa Econômica Federal.