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SÃO PAULO – O parecer sobre a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária estava previsto para ser apresentado nesta terça-feira (25), mas foi adiado para quinta-feira (27), às 11h, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Na segunda-feira (24), o relator da matéria, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), se reuniu com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e técnicos do ministério, para acertar os pontos finais do parecer a ser apresentado aos deputados, informou a Agência Brasil.
Debates
Foi depois desse encontro que Picciani decidiu adiar a apresentação do parecer. “Fizemos uma discussão técnica mais profunda sobre o parecer, já que, na semana passada, a análise foi superficial. Nos vários pontos em que havia diferença de interpretação, há agora um ponto de acordo”, afirmou Appy.
Na quarta-feira (26), a partir das 14h, haverá uma audiência pública na CCJ para debater a proposta. Foram convidados Appy, o ex-secretário da Receita Federal, Osires Lopes Filho, e o presidente da Comissão de Constituição da OAB-SP, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral.
Entenda a Reforma
Uma das principais medidas da Reforma Tributária é a criação do IVA-F (Imposto sobre Valor Agregado Federal), tributo federal que unificará a Contribuição para o Salário Educação, o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a Cide/Combustíveis (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico).
Além disso, o governo pretende desonerar a folha de pagamentos e acabar com a guerra fiscal.