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SÃO PAULO – A Reforma Tributária já está causando polêmica entre parlamentares, que tentam intervir no processo. Por exemplo, o relator da reforma (PEC 233/08) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pretende evitar a perda dos estados com a substituição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
O texto da reforma enviado pelo Poder Executivo ao Congresso prevê a substituição do ICMS cobrado pelos governos estaduais por um novo imposto com uma regra única nacional. Ele será cobrado no estado de destino das mercadorias.
Para compensar eventuais perdas de receita pelos estados, será criado um Fundo de Equalização de Receitas, formado por 1,8% da arrecadação dos impostos federais. O dinheiro será usado para ressarcir estados prejudicados com as novas regras.
Parecer
Entretanto, Picciani deve apresentar parecer não sobre o mérito da matéria, mas sobre sua admissibilidade. Ele afirma que dará atenção especial ao pacto federativo, com o intuito de assegurar que, ao unificar as leis estaduais sobre o ICMS, a Reforma Tributária não contrarie esse dispositivo. E destaca que os estados não podem sair perdendo ou ter a autonomia federativa ferida.
“Precisamos ter uma reforma que simplifique os impostos do Brasil, torne-os compreensíveis, menos pesados, e que faça justiça à federação, dividindo um pouco o bolo”, citou.
Guerra fiscal
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), contrariou Picciani, ao lembrar que a Reforma Tributária foi discutida por um ano e meio com diversos setores, inclusive com os governadores. Para o petista, acabar com a guerra fiscal entre os estados é o principal objetivo da proposta.
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“Não há nenhuma quebra de constitucionalidade em terminar com a guerra fiscal. Ao contrário, o fim da guerra é uma forma de respeitar ainda mais os estados. Queremos preservar a saúde financeira deles”, enfatiza.
Sugestões
O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) apresentou seis sugestões para uma reforma eficaz para o Brasil: a desburocratização na malha tributária, o fim da guerra fiscal, a desoneração fiscal, o fim da tributação sobre bens que seja prejudicial a investimentos, o aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade das relações federativas.
O representante do Amapá afirmou que a carga tributária brasileira alcança 37% do PIB (Produto Interno Bruto), sendo a mais alta entre os países em desenvolvimento. Ele ainda lamentou o fato de o Brasil ter 63 impostos e contribuições diferentes, alguns incidindo sobre o mesmo fator, como o Imposto de Renda e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).