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SÃO PAULO – Os membros da Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados aprovaram, nesta quinta-feira (4), por 36 votos a 13, o substitutivo apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) para a proposta que altera as regras para o sistema de aposentadorias.
Trata-se do segundo avanço do texto na casa legislativa desde que foi enviado pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) ao parlamento. Em abril, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara havia aprovado, por placar de 48 votos a 18, a admissibilidade da proposta.
Os deputados agora se debruçam sobre os destaques apresentados pelas bancadas para modificações do texto. Superada esta etapa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vai a plenário, onde será submetida a dois turnos de votação e precisará do apoio de 3/5 dos membros da casa, o equivalente a pelo menos 308 deputados.
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Durante as deliberações, deputados do centrão falaram na necessidade de se aprovar a partir dos próximos passos da tramitação a entrada de estados e municípios no texto.
A oposição, por sua vez, continuou criticando o discurso de remoção de privilégios, citando os dispositivos do texto que abrem brechas para que viúvos ou viúvas recebam menos de um salário-mínimo de pensão.
