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SÃO PAULO – Para o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, José Lima de Andrade Neto, uma redução nos preços das passagens para o consumidor só será efetiva se houver alterações na legislação tributária, o que depende da atuação da Câmara dos Deputados.
Ele ainda afirmou que a única manobra que o governo pode realizar para desonerar os combustíveis do transporte público é por meio da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
Andrade Neto participou da audiência pública da Comissão Especial de Desoneração do Transporte, que analisa o Projeto de Lei 1.927/03 que isenta da Cide os combustíveis usados pelo transporte coletivo urbano municipal e pelo transporte alternativo de passageiros, quando legalizado.
Para secretário, Cide não é significativa
O secretário explicou que 40% do preço final do diesel (R$ 2,16 o litro) – principal combustível do transporte coletivo urbano – é destinado a tributos agregados.
No Brasil, ele sai da refinaria cotado a R$ 1,28, mas sobre seu valor incidem tributos federais (Cide, Cofins, PIS/Pasep) e estaduais (principalmente o ICMS), além da margem de distribuição e revenda.
Assim, ele destaca que a Cide não é significativa frente o ICMS, por exemplo. “Para uma frota urbana nacional de 5 mil ônibus e um consumo anual de 25 mil litros de diesel por unidade, isso dá 5% do total consumido no país. Com uma Cide de R$ 0,03 por litro, o transporte urbano paga por ano R$ 78 milhões ao governo federal”, explica.
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Como controlar o preço?
O secretário ainda disse que o controle do preço do diesel é possível, mas levando-se em conta os diversos fatores que incidem sobre ele.
Ele informou que, em 2008, foram arrecadados R$ 12 bilhões em tributos estaduais incidentes sobre o diesel – principalmente ICMS – e R$ 15 bilhões sobre a gasolina.
“Qualquer redução no preço final provoca também uma redução proporcional nessa arrecadação dos estados, muito maior que a da Cide”, disse.
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O diesel já é menos tributado que a gasolina, afirmou, porque o governo entende sua importância para o desenvolvimento e a economia do país, baseada no transporte rodoviário de cargas.
Mudança na legislação
Após receber as informações, o relator da comissão, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), informou que estudará formas de alterar a legislação.
“Pretendemos criar um instrumento legal para que o governo possa desonerar o diesel. Em um litro dele, praticamente R$ 0,5 são tributos. Nós vamos reduzir esse valor, o que já vai ser um item importante na diminuição total das tarifas”, disse.