Reajuste do mínimo poderá ser custeado com imposto sobre grandes fortunas

O IGF incidiria apenas uma vez sobre os patrimônios líquidos, de pessoas físicas e jurídicas, superiores a R$ 2,4 milhões

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SÃO PAULO – Durante um encontro da Comissão Especial Mista do Salário Mínimo, na última terça-feira (21), José de Arimatéia Rodrigues, integrante do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), defendeu a criação de um fundo para financiar o reajuste do mínimo formado com recursos do imposto sobre grandes fortunas (IGF).

O IGF incidiria apenas uma vez sobre os patrimônios líquidos, de pessoas físicas e jurídicas, superiores a R$ 2,4 milhões. O imposto seria cobrado até 2012 e teria alíquotas variadas, para que as maiores fortunas pagassem mais. A proposta ainda está em discussão dentro do Conselho.

Outras medidas

O representante do Consea também apresentou as diretrizes que o órgão considera relevantes para uma política de longo prazo para o salário mínimo, como a definição do valor do “salário mínimo necessário”.

A partir de uma pesquisa nacional, a real necessidade da população de baixa renda para custear gastos básicos como alimentação, vestuário, saúde e lazer seria revelada. A fixação de um prazo para que o salário necessário seja adotado no País também foi proposto.

Além disso, o Consea defende o fortalecimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a reforçar o rendimento dos servidores que ganham até um salário mínimo.

Imposto solidário

A arrecadação, adotada em países como França, Holanda e Suécia, geraria, durante o período de cobrança, R$ 23,8 bilhões, considerando as cerca de 300 mil empresas e famílias pagantes.

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Em alguns desses países, o IGF teve caráter temporário, sendo usado para financiar a dívida pública ou reforçar programas sociais, ficando conhecido como “imposto solidário”.

Mais sobre o IGF

O imposto, apesar de estar previsto na Constituição, nunca foi regulamentado. Existem pelo menos 4 projetos de lei complementar sobre o assunto tramitando na Câmara há mais de 15 anos.

O PLP 202/89, do então senador Fernando Henrique Cardoso, já foi aprovado no Senado e está pronto para ser votado no Plenário da Câmara desde o ano 2000. Com informações da Agência Câmara.