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SÃO PAULO – O aumento em 0,38% da IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para compensar o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) ainda não está valendo. Conforme a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, o decreto que estipularia a mudança ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. Dessa forma, o texto sairá em uma edição extra do jornal, a qualquer momento desta quinta-feira (3).
A medida foi anunciada no fim da tarde da última quarta-feira (2) pelo ministro Guido Mantega. O aumento da CSLL (Contribuição Provisória sobre Lucro Líquido) ao setor financeiro, de 9% para 15%, não virá por meio de decreto, mas, sim, por medida provisória, que deve ser editada até a próxima sexta-feira (4).
Contas do governo
A CPMF, extinta no último dia de 2007, renderia, neste ano, R$ 40 bilhões aos cofres públicos. Na madrugada de 13 de dezembro, o Senado decidiu derrubar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que renovaria a incidência da alíquota de 0,38% até 2011.
Segundo declarações dadas na última quarta-feira (2) à imprensa, o IOF pago exclusivamente pelas pessoas físicas, que fica em 0,0041% ao dia, passará a 0,0082%. “Pouco menos de 25% das operações serão tributadas, e não 100%, como era com a CPMF”, explicou Mantega à imprensa. Dessa forma, o total anual do imposto passará do atual 1,5% para 3%. “Ele dobrará”, adicionou.
Juntos, os aumentos do IOF e da CSLL devem render R$ 10 bilhões em arrecadação. Outros R$ 20 bilhões serão cortados das despesas correntes do governo, enquanto os R$ 10 bilhões restantes – fechando o rombo de R$ 40 bilhões que o fim da CPMF causaria – virão automaticamente com o crescimento da economia brasileira.
Desnecessárias
As medidas anunciadas pelo Governo são tidas como desnecessárias, umas vez que apenas a Receita Federal já acumulava incremento de mais de R$ 50 bilhões em sua arrecadação, no acumulado de 2007 até novembro, ante o mesmo período do ano passado.