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SÃO PAULO – Os seis senadores que compõem a bancada do PTB vão rediscutir, no próximo dia 28, durante reunião da Executiva Nacional, o apoio ao governo na votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. O motivo é o afastamento de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) de seu cargo na Comissão de Constituição e Justiça, durante votação do mérito da proposta, na semana passada.
A decisão de retirar a titularidade do parlamentar foi tomada pela base governista. A líder do grupo, Ideli Salvati (PT-SC), não escondeu o motivo: Mozarildo havia se negado a aprovar a matéria, o que renderia um voto favorável a menos no placar. Isso era algo do qual o governo não poderia abrir mão.
“Pouco republicana”
Conforme a Agência Senado, o petebista considerou a atitude da colega “pouco republicana”. Além disso, conforme Mozarildo, Ideli faltou com a verdade quanto afirmou que seu afastamento havia sido discutido o líder do PTB no Senado, Epitácio Cafeteira (MA). Em correspondência ao senador, Cafeteira assegurou não ter havido acerto anterior para a substituição de Mozarildo na comissão.
Em meio a essas discussões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou que não vai brigar com o Senado pela aprovação da PEC. “Parem com essa bobagem, porque o Lulinha paz e amor não vai brigar com o Senado”, afirmou, à Agência Brasil.
Novas concessões
Além disso, o governo não pretende fazer novas concessões. Na última terça-feira (13), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que a alíquota será reduzida anualmente em 0,02 ponto percentual, fazendo com que o 0,38% atual se transforme em 0,30% dentro de quatro anos. Além disso, trabalhadores com salário de até R$ 2.894 serão isentos da cobrança, por meio da contribuição previdenciária.
As garantias foram dadas com uma condição: que a PEC fosse aprovada do jeito que estava, para que não fosse preciso ser novamente encaminhada à Câmara Federal. A necessidade regimental atrasaria – e muito – o processo de aprovação do texto, tornando impossível de ser concluído até o dia 22 de dezembro, antes do recesso parlamentar. Caso isso acontecesse, a CPMF não estaria vigente a partir do primeiro minuto de 2008, uma vez que sua extinção está marcada para o final deste ano.
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Sem maioria
A prorrogação – ou não – da CPMF deve ser decidida até o fim do ano pelos senadores. A PEC foi aprovada pela CCJ do Senado, tornando-se necessária agora a votação em plenário, durante dois turnos de votação.
Primeira relatora da matéria na CCJ, Kátia Abreu (DEM-TO) previu que o governo não conseguirá convencer 49 senadores da necessidade de manutenção do tributo. A situação deve ficar ainda pior caso o PTB decida fechar questão e ir contra a renovação da CPMF.
