PSDB faz 6 reivindicações para aprovar CPMF; votação em 2007 fica mais difícil

Arthur Virgílio: “se o governo conta com cooptação de algum senador, vai quebrar a sua ilustre e excelentíssima face”

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – Os 13 votos que senadores do PSDB podem dar para garantir a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) já têm um “preço”. Nesta quinta-feira (25), o partido informou suas seis reivindicações: o enquadramento da União na Lei de Responsabilidade Fiscal; mais investimentos em saúde; redução de 0,2% ao ano nos gastos públicos; desoneração de impostos; redução da alíquota e aprovação da contribuição por apenas um ano – com a condição de, durante esse período, o governo aprovar a reforma tributária.

“Se o governo achar muito, achar ruim, nos diga, e nós tranqüilamente votamos contra. Fica cada um na sua trincheira. Se o governo achar bom e possível, a gente avança na negociação de maneira legítima”, disse o líder do partido na Casa, Arthur Virgílio (AM), ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Não mais neste ano

A lista de “pedidos” faz com que caia por terra a possibilidade da PEC (proposta de emenda à Constituição) ser aprovada ainda neste ano – para que, em conseqüência, fique vigente já a partir do início de 2008. As orientações encaminhadas pelos tucanos modificam o texto original da matéria, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Dessa maneira, sendo necessária a modificação do texto, precisará, depois de ser apreciada pelos senadores, retornar à Câmara.

O líder do PSDB ainda destacou que o partido está fechado na questão das seis propostas e que não corre o risco de haver “racha”. “Se o governo conta com cooptação de algum senador do PSDB, é bem melhor aterrissar no terreno do respeito e da moral, porque, se não, vai literalmente quebrar a sua ilustre e excelentíssima face”, afirmou, convicto.

Na CCJ

Enquanto as manobras e acordos protagonizados pelo governo parecem não ter efeito, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado já se prepara para iniciar os trabalhos de apreciação da PEC da CPMF. Na semana que vem, serão realizadas 16 audiências públicas para debate sobre o tema. Por conta desses encontros, a relatora da matéria, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), não apresentará o relatório na próxima terça-feira (30), quando termina o prazo regimental.

“Ela não terá condições de entregar o relatório por condições factuais: não se pode dar uma opinião sobre um assunto sem ouvir as pessoas”, disse Marco Maciel (DEM-PE), presidente da CCJ.

Convidados

De acordo com a Agência Brasil, as audiências serão feitas de terça a quinta-feira, para ouvir quatro ministros: da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Paulo Bernardo; da Saúde, José Gomes Temporão; e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias. Nos outros dias serão ouvidos representantes da Federação das Indústrias de São Paulo, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, advogados e professores de universidades.

Na semana seguinte à das audiências públicas, entre os dias 5 a 9 de novembro, a CCJ irá se dedicar à análise do relatório da senadora Kátia Abreu e à votação. A idéia é que até o dia 9 a prorrogação da CPMF esteja votada na CCJ e vá para discussão no plenário da Casa.

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