Prorrogação da CPMF: comissão adia parecer para esta quarta-feira

Em reunião prevista para começar às 10h, serão discutidas emendas à Constituição que prorrogam a CPMF

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SÃO PAULO – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) adiou para esta quarta-feira (15) a discussão das propostas de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Na reunião, que começará às 10h no plenário 1, serão discutidas emendas à Constituição que prorrogam a CPMF (PECs 50/07, 558/06 e outras). Ainda há cerca de 20 deputados inscritos, segundo revelou a Agência Câmara.

Criação

A CPMF foi criada em 1996, para ser empregada em um período máximo de dois anos. Naquele ano, ela era de 0,25% sobre o valor da movimentação financeira e tinha seus recursos destinados ao financiamento de serviços de saúde.

Por meio da Emenda Constitucional 42/03, o imposto foi estendido até o último dia de 2007, com alíquota de 0,38%.