Publicidade
SÃO PAULO – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) adiou para esta quarta-feira (15) a discussão das propostas de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Na reunião, que começará às 10h no plenário 1, serão discutidas emendas à Constituição que prorrogam a CPMF (PECs 50/07, 558/06 e outras). Ainda há cerca de 20 deputados inscritos, segundo revelou a Agência Câmara.
Criação
A CPMF foi criada em 1996, para ser empregada em um período máximo de dois anos. Naquele ano, ela era de 0,25% sobre o valor da movimentação financeira e tinha seus recursos destinados ao financiamento de serviços de saúde.
Por meio da Emenda Constitucional 42/03, o imposto foi estendido até o último dia de 2007, com alíquota de 0,38%.