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SÃO PAULO – Os gastos com IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e ISS (Imposto sobre Serviços) poderão ser deduzidos do Imposto de Renda, caso seja aprovado o PLS (Projeto de Lei do Senado) 423/03, que substitui sete projetos de mudanças na legislação do IR.
De autoria do senador Gérson Camata (PMDB-ES), a proposta prevê ainda a dedução das despesas com pagamento de prestação de financiamento do imóvel que seja o único do contribuinte e cujo valor não ultrapasse R$ 150 mil.
Além disso, despesas com condomínio, pagas por pessoas idosas, relativas aos imóveis em que vivem, também poderão gerar descontos no IR.
Outras medidas
O texto de Camata permite também a dedução de despesas educacionais de crianças e adolescentes inscritos no programa Bolsa Família, sem que para isso o contribuinte detenha a guarda judicial do menor, como exige a legislação atual.
Por fim, o substitutivo permite a dedução de doações a entidades civis sem fins lucrativos.
Aprovado na última terça-feira (27) pela CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte), o projeto segue agora para ser analisado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), em caráter terminativo.
