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SÃO PAULO – Tramita no Senado proposta que aumenta o número de parcelas de pagamento do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas. A medida prevê que o imposto pode ser parcelado em nove quotas.
Hoje, quem tem imposto a pagar pode dividi-lo em oito parcelas. Além do aumento do número de parcelas, a medida elimina a contagem de juros sobre o valor das prestações, tomando como base a taxa básica de juro (Selic).
O Projeto de Lei 59/09, do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), estabelece ainda que as cotas serão iguais, mensais e sucessivas. O aumento do número de parcelas será opcional.
Parecer favorável
A medida será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos, mas já tem o parecer favorável do relator, senador João Tenório (PSDB-AL), de acordo com a Agência Senado. Caso seja aprovada, a proposta segue para votação em Plenário.
Também está na comissão outra proposta que altera a Lei do IR. O Projeto de Lei 330/05 reduz de 27,5% para 25% a alíquota máxima do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas que ganham R$ 2.326 ou mais, por mês.
Segundo o autor da medida, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), a alíquota, que era de 25% em 1995, passou para 27,5% para os exercícios de 1998 e 1999. A alteração seria provisória, mas permanece até os exercícios atuais.
