Fato Real

Proposta orçamentária: o governo enlouqueceu

O governo da Presidente Dilma Rousseff realmente não tem os atributos razoáveis para fazer uma boa gestão governamental

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Você já imaginou um diretor ou gerente de uma empresa apresentar um “Plano de Negócios” ou um orçamento com previsão de déficit de caixa? Pois é: o management de qualquer empresa existe para propor soluções que viabilizem um fluxo de caixa positivo (receitas menos despesas com salto acima de zero no regime de caixa). Caso a diretoria apresente uma projeção negativa de fluxo de caixa, o Conselho de Administração deve categoricamente rejeitar esta proposta e mandar refazer o plano de negócios ou o orçamento. Ou, imediatamente, deve demitir o management com base na absoluta incompetência gerencial e financeira apresentada.

O governo da Presidente Dilma Rousseff realmente não tem os atributos razoáveis para fazer uma boa gestão governamental. Falta à presidente e ao seu governo mínima visão estratégica e capacidade de encarar as dores da “gerência do país” com afinco e competência. A proposta das bases do orçamento de 2016 com déficit primário é das coisas mais ridículas que se pode ver em termos de gestão, seja no campo público, seja no privado. Simplesmente é apavorante saber que alguém, cercada de ministros de Estado que deveriam esclarecê-la sobre o tema, possa se submeter a proposta tão ridícula.

Há, pelo que se lê na mídia, a intenção palaciana de se produzir um “efeito demonstração” para que todos “percebam” que a introdução da CPMF é necessária. Ou seja, para que a sociedade e o Congresso sucumbam às tentações da elevação de impostos, a presidente e sua turma ministerial mostram como é que a coisa toda vai ficar em termos de finança pública. Que absurdo!

Se quisesse produzir este efeito de forma mais sábia e inteligente, Sua Exma. deveria fazer cortes ao largo do orçamento, demonstrando para o Congresso Nacional qual a ação que o Executivo está a adotar perante a penúria das receitas do Estado. Governar é administrar a escassez que sempre existirá! Mesmo na fartura, recursos públicos requerem priorização. É papel do Parlamento, desde sempre, especialmente depois da edição da Charta Magna em 1215, restringir as ambições palacianas por mais receitas e gastos. (Leiam história, pessoal do Planalto!).

Com isso, estou afirmando categoricamente que o governo é simplesmente incompetente, política e administrativamente. Da mesma forma, não estou dizendo que o Congresso Nacional é um poço de sabedoria na gestão do Estado. Ao contrário: ali falta verdadeira representatividade, substância ética na gestão pública e razoabilidade política na aprovação e proposição de políticas públicas. Renan Calheiros e Eduardo Cunha são figuras verdadeiramente representativas do “estado das coisas” no Legislativo. Mesmo o Judiciário demonstra falta de sensibilidade para com o distinto povo quando aumenta os próprios salários enquanto chefes de famílias, mulheres e homens, perdem o emprego.

Há que se notar que esta medida da Presidente Dilma Rousseff também joga luzes sobre outros fatos: Joaquim Levy está no seu crepúsculo de deus e Nelson Barbosa começa a aparecer como o Merlin da Finança Pública dilmista. Em breve, poderemos ver altercações e alterações na área econômica do governo.

Interessante em meio a tudo isso é o fato do governo prometer para este final de ano certa “proposta estruturante para as finanças públicas”. É até possível que tais medidas sejam colocadas sobre a mesa legislativa, mas resta saber a que custo. Afinal de contas, depois da publicação desta proposta orçamentária de 2016 com déficit primário, confeccionada pelo Planalto, será que o país escapará da perda do “grau de investimento” por parte das agências classificadoras de risco (rating agencies)?

Realmente, é difícil acreditar e minimamente entender aonde quer chegar este governo. Será que primeiro quer jogar o país numa aventura e depois que propor uma “solução”?

A situação dos mercados internacionais é extremamente volátil e inquietante e por aqui o governo brinca com fogo e gasolina. Ao mesmo tempo.

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Que nos resta fazer? Vender ações, comprar renda fixa pós-fixada e segura e adotar o dólar como referência e termômetro. E ainda haverá quem diga que o mercado financeiro e de capital é irracional.

Por fim, o Planalto poderia mudar de nome: Instituto Phillipe Pinel.