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SÃO PAULO – Uma medida provisória que tramita na Câmara dos Deputados pode mudar as normas de cobrança de imposto para empresas estabelecidas no Brasil que tenham vínculo com empresas estrangeiras.
O cálculo de preço de transferências, que são um referencial de valor que as empresas brasileiras podem pagar por produtos vindos de outras unidades de fora do País, deve ser modificado pela medida.
Sem favorecimento
Segundo a Agência Câmara, a nova tributação vai impedir que uma operação de compra de materiais favoreça uma empresa internacional, de forma a disfarçar remessas de lucros ao exterior.
A Receita Federal afirma que a intenção das novas regras de tributação também é regular por lei assuntos que constavam apenas de instruções normativas.
A MP 478/09 vai trancar a pauta no dia 19 de março, seja na própria Câmara ou se já estiver no Senado.
