Proposta garante prioridade a idosos na restituição do IR

Comissão aprovou PL que prevê restituição para pessoas acima de 60 anos logo nos primeiros lotes; relator afirma que proposta é "oportuna e conveniente"

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SÃO PAULO – A garantia de prioridade para pessoas acima de 60 anos no recebimento das restituições do Imposto de Renda está mais perto de ter apoio da legislação. A prática é adotada pela Receita Federal desde 2004, mas nenhuma lei obriga a instituição a tomar a atitude.

A Comissão de Finanças e Tributação, no entanto, aprovou o Projeto de Lei 5302/05, do Senado, na quarta-feira (28), que prevê a restituição dos idosos já nos primeiro lotes. Agora, a proposta passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De acordo com o relator da proposta, deputado Fernando Coruja (PPS-SC), a iniciativa, além de “conveniente e oportuna”, não traz gastos adicionais para a União.

Calendário

A restituição do primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006) saiu na segunda semana de junho. Confira o calendário das próximas liberações:

IR 2007 Data
2º lote 16/07/2007
3º lote 15/08/2007
4º lote 17/09/2007
5º lote 15/10/2007
6º lote 16/11/2007
7º lote 17/12/2007

Malha fina

Não ser incluído nesses lotes significa que o contribuinte foi retido na malha fina. Neste caso, o prazo de liberação da declaração é de até cinco anos, contados a partir do ano seguinte da entrega da declaração.

Existem muitas razões pelas quais as declarações são retidas na malha fina, mas, na maioria dos casos, isso acontece devido a erros de informação ou inconsistência de dados, como aqueles apresentados pela fonte pagadora. Quem perceber que cometeu um erro pode agilizar a liberação, entregando uma declaração retificadora.

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Mais rigorosa na fiscalização e no cruzamento de dados, a Receita Federal tem retido um número cada vez maior de contribuintes na malha fina.

*Com informações da Agência Câmara