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SÃO PAULO – A garantia de prioridade para pessoas acima de 60 anos no recebimento das restituições do Imposto de Renda está mais perto de ter apoio da legislação. A prática é adotada pela Receita Federal desde 2004, mas nenhuma lei obriga a instituição a tomar a atitude.
A Comissão de Finanças e Tributação, no entanto, aprovou o Projeto de Lei 5302/05, do Senado, na quarta-feira (28), que prevê a restituição dos idosos já nos primeiro lotes. Agora, a proposta passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o relator da proposta, deputado Fernando Coruja (PPS-SC), a iniciativa, além de “conveniente e oportuna”, não traz gastos adicionais para a União.
Calendário
A restituição do primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006) saiu na segunda semana de junho. Confira o calendário das próximas liberações:
| IR 2007 | Data |
| 2º lote | 16/07/2007 |
| 3º lote | 15/08/2007 |
| 4º lote | 17/09/2007 |
| 5º lote | 15/10/2007 |
| 6º lote | 16/11/2007 |
| 7º lote | 17/12/2007 |
Malha fina
Não ser incluído nesses lotes significa que o contribuinte foi retido na malha fina. Neste caso, o prazo de liberação da declaração é de até cinco anos, contados a partir do ano seguinte da entrega da declaração.
Existem muitas razões pelas quais as declarações são retidas na malha fina, mas, na maioria dos casos, isso acontece devido a erros de informação ou inconsistência de dados, como aqueles apresentados pela fonte pagadora. Quem perceber que cometeu um erro pode agilizar a liberação, entregando uma declaração retificadora.
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Mais rigorosa na fiscalização e no cruzamento de dados, a Receita Federal tem retido um número cada vez maior de contribuintes na malha fina.
*Com informações da Agência Câmara