Publicidade
SÃO PAULO – A proposta de desonerar da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) contribuintes que com renda mensal de até R$ 1,2 mil já existe. De acordo com o secretário-adjunto do órgão da Receita Federal, Carlos Barretto, a lei que criou o tributo, em 1996, estipulou que aqueles com rendimento mensal de até três salários mínimos (atuais R$ 1.140) têm direito a recolher menos para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), uma diferença de R$ 60.
Segundo a Agência Brasil, para os salários de até R$ 868,29, a alíquota da contribuição é de 7,65% mensais. De R$ 863,30 a R$ 1.140, fica em 8,65% por mês, e acima dessa faixa até R$ 1.447,14, fica em 9%. Por fim, até R$ 2.894,28 fica em 11%.
Renúncia fiscal
A idéia foi apresentada como uma manobra do governo para garantir, no Senado, a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorroga a CPMF – prevista para ser extinta no fim deste ano – até 2011. A estimativa então apresentada é que esse desconto geraria uma renúncia fiscal na casa dos R$ 400 milhões.
Foi ainda lançada a possibilidade de essa faixa de renda ser ainda ampliada para R$ 1,7 mil, o que tiraria R$ 1 bilhão por ano dos cofres públicos. Em 2008, estão previstos R$ 39 bilhões para os cofres do governo com a contribuição.
A PEC
A renovação do tributo já foi aprovada pelos deputados em dois turnos e agora só depende do Senado a liberação do texto.
