Projeto reduz IR de pessoas físicas e empresas que investirem no meio ambiente

Contribuintes poderão descontar 40% (empresas) ou 80% (pessoas físicas) do valor doado a entidades sem fins lucrativos

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SÃO PAULO – Preservar o meio-ambiente pode ser uma forma original de proteger também o bolso. É que a Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei (PL) 5974/05 que concede incentivo fiscal a quem contribuir com projetos ambientais.

Se quem fizer alguma aplicação em projetos para uso sustentável da natureza for uma pessoa física, esta poderá descontar até 80% do valor doado no Imposto de Renda (IR). Mas se o investimento sair do caixa de alguma empresa, esse desconto é reduzido pela metade, chegando a 40% do valor da doação. A proposta, contudo, restringe a dedução a até 4% do IR apurado.

Para que a doação seja aprovada, o projeto está sendo submetido ao Ministério responsável pela Política Nacional de Meio-Ambiente, que vai analisá-lo com base na Lei 7.797/89, que rege o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Proibições

Para evitar qualquer tipo de aproveitamento indevido dos incentivos, a Lei proíbe a doação de qualquer valor diretamente a algum membro dirigente das entidades que participam do projeto. Esta entidade também será obrigada a devolver o valor recebido se ela não executar o projeto aprovado pelo Ministério.

Para esse último caso, o PL prevê uma punição de dois a seis meses de prisão e multa de 50% sobre o valor dos benefícios fiscais recebidos.

Tramitação

A proposta está sendo analisada pelo relator da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Willian (PMDB-MG), e será avaliada, na seqüência, pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.