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SÃO PAULO – Uma manobra regimental impediu a votação, na terça-feira (17), do projeto que isenta os produtos escolares do pagamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e estabelece alíquota zero de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre a importação e receitas decorrentes da venda desses produtos.
Isso ocorreu porque a base governista é contra a proposta e se retirou da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, para que não houvesse quórum suficiente para a aprovação da matéria.
Como o texto beneficia também os produtos importados, o senador Tião Viana (PT-AC) alega que haverá “um grande prejuízo para a Zona Franca de Manaus e a indústria nacional”.
A favor da educação
Já para o autor da matéria, senador José Agripino Maia (DEM-RN), “esse projeto alcança as famílias mais pobres. Ajuda a combater a evasão escolar. Lamentavelmente boicotaram o quórum”.
O projeto isenta de IPI, PIS e Cofins produtos como cola, borracha, pasta, mochila, agenda, caderno, pincel, caneta esferográfica e lápis.
Função para além da escolar
Entretanto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) lembra que alguns desses produtos não são usados exclusivamente para a educação. “São utilizados para outros fins: profissionais, comerciais, industriais e artísticos”, afirmou, segundo publicado na Agência Brasil.
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E ainda alega que, por também incidir na importação, o IPI, o PIS e a Cofins poderiam favorecer ainda mais a importação desses produtos, “com sérios danos à indústria nacional”.
“Essa não é uma explicação plausível”, rebate Agripino, acrescentando que “o projeto é meritório e não vejo como prejudicaria a indústria nacional e a Zona Franca de Manaus”.
Uma nova tentativa de votação da matéria será feita na próxima terça-feira (24).
