Publicidade
SÃO PAULO – O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) poderá ser utilizado para pagamento de contas de consumo, como água, luz e também para pagamento do IPTU (Imposto Territorial Urbano), caso medida que tramita na Câmara dos Deputados seja aprovada.
A medida está em análise na Câmara dos Deputados e, caso torne lei, permitirá que o titular do fundo possa sacar os recursos, desde que comprove que não pode pagar os débitos. Hoje, o FGTS só pode ser sacado em casos de demissão sem justa causa; na aposentadoria ou após três anos de afastamento de atividades com carteira assinada.
A medida será analisada pelas comissões de Trabalho; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Impossibilidade de pagamento
De acordo com o deputado Jefferson Campos (PTB-SP), autor do Projeto de Lei 5166/09, a medida facilitará àqueles que não podem arcar com as despesas. Para se beneficiar com a medida, o titular do fundo tem que provar que não tem mais recursos para quitar os débitos.
“Sabemos da importância do FGTS para investimentos nas áreas de saneamento, habitação e infraestrutura urbana”, afirmou o autor da medida, de acordo com a Agência Câmara. “Contudo, não podemos nos esquecer de que o saldo depositado nas contas individuais pertence, efetivamente, a seu titular”.
Caso seja aprovada, caberá ao Conselho Curador do Fundo regulamentar as “hipóteses que justificarão o saque, bem como o procedimento para essa movimentação”, afirma o deputado em justificativa.
Continua depois da publicidade
Arrecadação cresce
No primeiro semestre deste ano, a arrecadação do FGTS alcançou R$ 32,9 bilhões, conforme divulgou na última quinta-feira (23), o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. No mesmo período, o saques alcançaram R$ 24,8 bilhões.
