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SÃO PAULO – Nos centros comerciais ou em shopping centers, é comum ver praças de alimentação repletas de consumidores fazendo suas refeições. Mas os funcionários desses locais também poderão ganhar locais específicos para se alimentar, caso o projeto de lei 6471/06, do deputado Reinaldo Betão (PL-RJ), seja aprovado.
A proposta, que tem parecer favorável do relator, deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pretende pretende tornar obrigatória a instalação de refeitórios nos centros comerciais, centros empresariais e shopping centers em que trabalhem mais de 300 pessoas.
Segundo o autor do projeto, que entra em votação nesta quarta (29), é comum encontrar trabalhadores fazendo suas refeições nos banheiros ou em depósitos, sem condições de conforto ou higiene.
O que muda
Se houver aprovação, as novas exigências deverão ser cumpridas no prazo de um ano. A área do refeitório deverá ser proporcional ao número de trabalhadores e ao número de salas ou lojas dos centros comerciais e empresariais e dos shoppings.
Cooperativas
Outra proposta que entra na pauta de votações desta quarta tem como objetivo estabelecer normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop).
O projeto 4622/04 pretende impedir as fraudes e proibir a criação de cooperativas para intermediar mão-de-obra terceirizada.
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A aprovação da matéria é recomendada pelo relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
Albetização para funcionários
Outro item em pauta é o PL 5348/05, do Senado, que institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa (Pace).
Com esta iniciativa, as empresas vão oferecer aulas de alfabetização aos empregados, de preferência nos locais de trabalho, ministradas por professores ou alfabetizadores capacitados.
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Neste caso, o relator, deputado Reinaldo Betão, recomenda a aprovação do projeto, mas sugere a rejeição do PL 5769/05, do ex-deputado Osório Adriano, que também trata de programas de alfabetização de adultos em empresas e tramita no Senado.
