Projeto defende volta da alíquota de 3% da Cofins para construção civil

Proposta irá abranger as atividades de incorporação, loteamento, comércio e locação de imóveis

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SÃO PAULO – Uma boa novidade aos empresários da área de construção civil que estão insatisfeitos com a alíquota de 7,6% da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Caso o Projeto de Lei 4008/04 seja aprovado, os segmentos que compõem a cadeia produtiva da construção civil poderão voltar a recolher 3% da Cofins sobre a receita bruta.

A proposta irá abranger as atividades de incorporação, loteamento, comércio e locação de imóveis.

Porque a medida é necessária?

De acordo com a atual legislação (Lei 10833/03), apenas as receitas decorrentes da execução por administração de empreitada e subempreitada de obras da construção civil não pagam a alíquota de 7,6% para a Cofins. O aumento da alíquota de 3% para 7,6% foi fixado na mesma legislação, no capítulo que estabelece os critérios para a cobrança não cumulativa da Cofins.

De acordo com o autor da proposta, o deputado Milton Cardias (PTB-RS), a medida é necessária para aliviar o aumento da carga tributária provocada pela instituição do regime não-cumulativo para o segmento da construção civil.

Atividades representam 70% da cadeia produtiva

O argumento do deputado está pautado no fato de a lei atual ter mantido a cobrança das contribuições com base na legislação antiga para alguns setores, fato que pode incorrer na extensão dessa exceção às atividades de incorporação, loteamento, comercialização e locação de imóveis.

A medida será viável para desonerar esses segmentos, que segundo Cardias, representam mais de 70% das empresas da cadeia produtiva da indústria da construção civil e geram aproximadamente 1 milhão de empregos diretos. “Nossa proposta estende às pessoas jurídicas que executam as atividades complementares da cadeia produtiva da indústria da construção idêntico tratamento tributário já dado à construção civil”, acrescenta o parlamentar.

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Deputado acredita que arrecadação não será reduzida

O parlamentar alega ainda que a manutenção da alíquota não trará perda de arrecadação para os cofres da União, porque a tributação continuará sendo feita sobre a receita bruta.

Segundo informações da Agência Câmara, a matéria que tramita em caráter conclusivo está sendo apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Após isso seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.