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SÃO PAULO – As micro e pequenas empresas que contraíram empréstimos junto a bancos para financiar investimentos, capital de giro e dívidas já renegociadas, poderão ter condições especiais para a quitação destes débitos, caso o projeto de lei (PL 4449/04) da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO) seja aprovado.
Condições propostas
Em análise pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a proposta prevê a renegociação e parcelamento destes débitos até o valor de R$ 200 mil. Convém destacar que o projeto não estende o beneficio às empresas que utilizaram o valor do empréstimo para outros fins, desde que haja a comprovação do fato.
A taxa de juros proposta é de 12% ao ano, sendo que as prestações da renegociação seriam semestrais e com valor sempre igual. O prazo máximo do financiamento, de acordo com o projeto, é de sete anos.
Caso o PL seja convertido em lei, os interessados terão um prazo de 180 dias para manifestar o seu interesse. A instituição credora, por sua vez, terá 90 dias para apresentar a proposta formal de renegociação do débito.
Oxigênio para as MPEs
Para a deputada, a aprovação do projeto deve dar o oxigênio necessário à sobrevivência de muitas micro e pequenas empresas, que são as principais geradoras de emprego no País. Além disto, a proposta também elimina qualquer tipo de proteção aos empresários que desviaram a finalidade dos empréstimos contraídos.
De acordo com a Agência Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo e deverá passar ainda pela análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e Cidadania.
