Proibição da Tabela Price em nível nacional não é consenso

Especialistas discordam a respeito do alcance do enunciado de Santa Catarina. Manifestações são contrárias à restrição, como a da Pro Teste

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – A proibição
da Tabela Price em contratos de empréstimo pode não ter abrangência nacional. Especialistas divergem sobre o alcance da decisão do Grupo de Câmaras de Santa Catarina, que, na última semana, publicou edital anunciando que esse tipo de atualização não poderia mais ser empregado.

De acordo com Marcus Elidius, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) e professor do Ibmec, não há pacificação sobre o tema. “Esse enunciado expressa somente que os processos que chegam até aquele local têm parecer contrário ao emprego da Price”, afirmou.

Já o presidente do Instituto Brasileiro de Defesa e Estudo das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, afirma o contrário. “Não existe isso de uma decisão aqui e outra ali. É tudo uma coisa só”, ressaltou.

Definição

Conforme Elidius, esse enunciado dá uma força a mais para outras decisões judiciais. “Mas é o juiz quem fará a definição”, adicionou. Tardin, por sua vez, lembrou que ações movidas pelo Ibedec contra o emprego da atualização sempre são favoráveis aos consumidores que se sentem lesados com a Price. “É de abrangência nacional”, reafirmou.

De qualquer maneira, o professor do Ibmec reconhece que esse tipo de correção é mais onerosa ao consumidor. “Em outros países da Europa e nos Estados Unidos esse cálculo dificilmente é usado em novos contratos. Mas no Brasil ela é francamente utilizada e, mesmo sendo nociva ao consumidor, não deve ser extinta tão cedo”, adicionou.

Pesquisa divulgada recentemente pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac) dá uma idéia da incidência da Price. Para a análise foi levado em consideração um imóvel financiado por dez anos, ou 120 meses. Os dados disponíveis levam em consideração uma taxa de juro anual de 8,66%, mais a previsão da Taxa Referencial (TR) do período, pela Price e pela Sacre:



















Situações

Sacre

Price
Primeira prestaçãoR$ 1.556,19R$ 1.339,69
Última prestaçãoR$ 1.003,94R$ 1.339,69
TotalR$ 157.028,97R$ 160.762,80

Fonte: Anefac

Contrários à proibição

José Dutra Vieira Sobrinho, especialista em matemática financeira, é contrário à proibição da Tabela Price. “Se isso ocorrer mesmo, vamos decretar falência de todo o sistema financeiro”, disse.

Conforme a decisão do Grupo de Câmaras de Santa Catarina, esse tipo de atualização monetária seria ilegal, pois aplica o sistema de capitalização de juros – ou o popularmente conhecido juros sobre juros. “Em todas as modalidades financeiras é aplicado esse sistema de juros compostos. Em contratos de financiamento, em investimentos, em tudo”, esclareceu o matemático.

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De acordo com Vieira, apenas o juro de mora não tem essa política. “É aquele que, quando a pessoa fica devendo um boleto, por exemplo, tem juro de tantos centavos ao dia”, explicou.

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) é da mesma opinião do matemático. “A instituição não tem posicionamento de proibir a Tabela Price”, afirmou o economista Leonardo Diz, gerente da área de informações e serviços da entidade. “O real problema são os altos juros que deixam o crédito muito caro”, finalizou.

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