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SÃO PAULO – Os programas de computador podem receber isenção fiscal. A idéia consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 517/06, de autoria do deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB).
O texto proíbe a União, estados, Distrito Federal e municípios de criarem impostos tanto sobre a produção quanto comercialização de softwares.
Software exerce função de livro
Para o autor, os programas de informática devem receber da legislação o mesmo tratamento dispensado aos livros, uma vez que o software teria, hoje, a mesma função dos livros para as gerações anteriores: guardar, difundir e democratizar a informação.
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“O software responde por toda inovação e está subjacente a todos os avanços nas diversas áreas que determinam o ritmo alucinante das mudanças do mundo”, afirma Gadelha.
Tramitação
A constitucionalidade da PEC será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se a proposta for aprovada, será analisada em até 40 sessões por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para análise da CCJ no Senado e Plenário para votação em dois turnos.
Caso o Senado faça alguma alteração no texto, ele volta para Câmara para nova votação. Se isso não ocorrer, a emenda é promulgada pelo Congresso.