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SÃO PAULO – O programa habitacional do governo federal, Minha Casa, Minha Vida, começa a ser debatido pelo Senado, na próxima terça-feira (9). A proposta é um dos destaques na pauta da casa nesta semana.
Transformado em Projeto de Lei de Conversão (11/09), o projeto cria mecanismos de incentivo à produção e aquisição de um milhão de novas moradias pelas famílias com renda mensal de até dez salários mínimos (R$ 4.650), além de tratar da regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.
Mudanças
Primeiramente, o texto original da medida limitava o programa, com custo previsto de R$ 60 bilhões, a municípios com até 100 mil habitantes.
A Câmara dos Deputados, contudo, determinou que o programa seja direcionado às famílias que residem em qualquer município do país, sendo que R$ 1 bilhão devem ser destinados ao atendimento de municípios com população de até 50 mil habitantes, com foco nos que têm renda mensal inferior a três salários mínimos (R$ 1.395).
Segundo o relator da matéria na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), conforme publicado pela Agência Senado, dessa forma, o programa alcançará 99,1% do déficit habitacional, de acordo com estudo de cruzamento entre o déficit e as famílias que demandam moradia, feito pelo Ministério das Cidades.
