Produtos utilizados na construção civil devem ser desonerados

O projeto de lei será discutido na próxima reunião do Senado, e atinge a venda de areia, cascalho, saibro, entre outros

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SÃO PAULO – Os produtos minerais utilizados na construção civil devem ser desonerados. A proposta deve entrar na pauta do Senado da próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), prevista para ocorrer no dia 4 de outubro.

O projeto de lei muda o percentual do faturamento líquido resultante da venda de areia, cascalho, saibro, pedras britadas e talhe, quando usados no setor, dos atuais 2% para 0,6%; e do faturamento líquido das receitas sobre rochas calcárias quando utilizadas como corretivo de solo para 0,2%.

Arrecadação

A proposta também altera a tributação dos recursos arrecadados como compensação financeira: o Distrito Federal, que atualmente é beneficiário de 23%, passa a ter 20%; e o Departamento Nacional de Produção Mineral passa dos atuais 10% para 15%. Está prevista ainda no PLC a supressão da destinação de 2% ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

O relator da proposta, senador Romeu Tuma (PFL-SP), deu parecer favorável ao projeto, sem sugerir qualquer modificação. Depois de ser decidido na CCJ, o projeto deve tramitar ainda nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infra-Estrutura (CI).

“Temos que atentar para as razões de interesse social que motivaram a apresentação do projeto”, destacou Tuma.

Condomínios

Segundo a Agência Senado, também deverão constar da pauta da próxima reunião da CCJ três projetos que tramitam em conjunto com o objetivo de disciplinar a cobrança executiva de encargos condominiais, na tentativa de diminuir o prazo do processo de recuperação das cotas em atraso por parte dos condôminos: o PLC 90/04, o PLC 81/02 e o PLS 26/05. O relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS), opinou pela rejeição das duas últimas propostas.

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O PLC 90/04 propõe alterar a redação do inciso IV do artigo 585 da Lei 5.869/73 (Código de Processo Civil), que trata dos títulos extrajudiciais. A modificação eleva à condição de título executivo extrajudicial as atas de assembléias e convenções condominiais. Dessa forma, passa a ser permitida a cobrança, pela administração, dos créditos decorrentes das disposições convencionais e deliberações da assembléia de condôminos.