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SÃO PAULO – O Projeto de Lei nº 6.067/05, do deputado Wilson Cignachi (PMDB-RS), que isenta da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins (Contribuição Social para o financiamento da seguridade social) os produtos destinados à merenda escolar, já está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
A nova proposta altera a Lei nº 10.865/04, que institui a cobrança dos impostos na importação de insumos, o que fez com que a carga tributária das empresas fornecedoras dos produtos incluídos na merenda, crescesse em cerca de dez pontos percentuais.
O PL tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado pelo Plenário, e será analisado, posteriormente, pelas comissões de Educação e Cultura, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania.
Melhoria na merenda
Com a isenção, o parlamentar espera que o cardápio dos alunos melhore e que a permanência das crianças na escola cresça. O deputado também espera que os estados adotem algum incentivo semelhante, como a redução e/ou isenção do ICMS, para aumentar ainda mais o benefício.
“Para muitos alunos brasileiros, a merenda ainda é a única refeição diária razoavelmente apropriada, e por isso precisa de incentivos fiscais para ser melhorada” afirmou Cignachi.
As informações são da Agência Câmara.
