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SÃO PAULO – As entidades de defesa do consumidor continuam participando ativamente da discussão sobre as mudanças nos planos de saúde. A Pro Teste (Associação de Consumidores) alertou os parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal que considera inaceitável o substitutivo ao projeto de lei 4076/2001 que, dentre outras medidas, inviabiliza a portabilidade dos planos e exige junta médica para conceder próteses e órteses aos pacientes.
A manifestação da entidade se deu durante a audiência pública para discutir o substitutivo, na última quinta-feira (7). Segundo Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste, o substitutivo, de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), é confuso, pois “costura” mais de 20 outros, sem unicidade e avanço para o consumidor.
“Seria melhor parar este processo e retomar as discussões em torno do substitutivo do deputado José Aristodemo Pinotti (DEM-SP), mais bem elaborado”, declarou a representante da Pro Teste.
Reforma da legislação
Dolci considera inaceitáveis as restrições a direitos já garantidos pelos consumidores brasileiros pela Lei 9.956, em vigor a dez anos. Segundo ela, caso as mudanças propostas para os planos de saúde forem aprovadas, os consumidores ficarão em desvantagem em relação às operadoras.
Durante a audiência, Dolci destacou que não se pode perder a oportunidade que se apresenta para aperfeiçoar a legislação dos planos de saúde que, segundo ela, está desfigurada após dez anos de existência e inúmeras Resoluções que a modificaram.
Troca de plano
Uma das disposições do substitutivo do deputado Ribamar Alves prevê que a troca de plano de saúde sem cumprir novas carências só poderá ocorrer se comprovada a insatisfação por meio de processo judicial ou após processo na ANS (Agência Nacional de Saúde). Na prática, fica inviável a troca de planos sem carência.
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Já no substitutivo do deputado Pinotti, que é médico, está previsto que o usuário insatisfeito com o plano de saúde pode mudar de operadora sem que tenha de ficar temporariamente sem cobertura devido ao prazo de carência.
Pela proposta, uma operadora poderia oferecer produtos sem prazos de carência. A cobrança de um agravo, um valor estipulado, poderia viabilizar o contrato de um plano privado de assistência à saúde sem os prazos de carência.
Reajustes
Para evitar a evasão de idosos dos planos de saúde por conta dos índices de reajustes, é proposto que a variação permitida da primeira para a última faixa etária seja distribuída de modo a não sobrecarregar financeiramente as últimas faixas.
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Além disso, o percentual de 500% de reajuste cairia para 300%. Os percentuais de variação em cada mudança de faixa etária seriam fixados de forma eqüitativa pela operadora. Atualmente, os valores pagos pela última faixa etária são seis vezes maiores que os da primeira, totalizando 500%.
E, após o estatuto do idoso, os aumentos, em vez de serem eliminados a partir dos 60 anos, foram prensados e concentrados para até 59 anos, com o agravante de serem praticados em dobro nas três últimas faixas etárias.
Dentre os itens do projeto que precisam ser revistos, destacam-se o aumento da idade, de 60 para 65 anos, para que o idoso tenha direito a acompanhante em caso de internação, a proibição da cobrança do agravo, ou seja, o usuário não poderá pagar uma mensalidade maior para que não precise cumprir carência em caso de doenças preexistentes, e a necessidade de consulta a junta médica para análise de cobertura de procedimentos, próteses e órteses.
