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SÃO PAULO – Que a situação da Previdência Social no Brasil é insustentável, todos nós sabemos, a questão que fica é como, e quando, esta questão será resolvida. De acordo com relatório enviado para o Congresso no início desta semana, os gastos estimados com o pagamento de aposentadoria e pensões dos funcionários civis, isto é, excluído os militares, do Executivo e Judiciário da União é de R$ 369,1 bilhões. Também foram excluídos os funcionários civis do Legislativo e do Ministério Público, porque os dados não eram confiáveis.
Déficit de R$ 4,98 bilhões ao ano
Este montante será pago ao longo de setenta e quatro anos pelo Tesouro Nacional, e não inclui os gastos com novos funcionários. Caso fossem incluídos os gastos com os novos funcionários, este valor aumentaria para R$ 400 bilhões. Apesar de já fazerem parte do Orçamento da União, a questão que fica é se estes recursos não seriam mais bem empregados em várias ações sociais, que beneficiariam a população como um todo, e não apenas os funcionários públicos.
Para estimar o déficit, foram tomados como base os descontos de 11% no salário dos servidores nos próximos 74 anos, o que totalizou R$ 16 bilhões em contribuições. Em contrapartida, os gastos do Governo com aposentadoria, no mesmo período, seriam de R$ 385,1 bilhões, o que implica no déficit de R$ 369,1 bilhões. Este rombo representa cerca de 0,60% do PIB ao ano, ou cerca de R$ 4,98 bilhões ao ano.
Porque o déficit saiu do controle
Mas porque o rombo da previdência é tão grande? A razão para o desequilíbrio orçamentário é bastante simples: as aposentadorias são mais altas e os funcionários se aposentam, integralmente, mais cedo do que os funcionários do setor privado. O valor médio da aposentadoria dos servidores é de R$ 2.192, cerca de 53,5% acima do teto das aposentadorias do setor privado, que é de R$ 1.428.
Apesar das inúmeras tentativas do Governo de aprovar algumas medidas que permitam o equilíbrio do déficit previdenciário, o lobby do funcionalismo público é muito grande e tem evitado a aprovação destas medidas. Dentre as medidas em estudo está a criação de um contribuição previdenciária para aos funcionários inativos, assim como a desvinculação entre os salários dos ativos e inativos. A desvinculação é importante porque impediria que reajustes concedidos para os funcionários ativos fossem, automaticamente, repassados para os inativos.
Por último o Governo estuda a criação de fundos de pensão para os funcionários públicos, de forma que os funcionários públicos passariam a receber do INSS apenas o teto estabelecido para o setor privado, isto é, R$ 1.428,00, o restante seria pago pelo fundo de pensão. Por sua vez, os recursos dos fundos de pensão seriam financiados através de contribuições dos próprios funcionários públicos e dos órgãos públicos. Os atuais servidores teriam a opção de migrar para os novos fundos de pensão.
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Enquanto estas decisões não são aprovadas o resto da população é quem arca com este déficit, seja na forma de aumentos tributários, ou simplesmente, pela perda de recursos, que não fosse o déficit, seriam usados em serviços sociais.
