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SÃO PAULO – A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 4794/05, do deputado Vieira Reis (sem partido-RJ), que obriga as empresas prestadoras de serviços de telefonia, água, gás e energia elétrica a divulgar a tabela das tarifas cobradas pela prestação de seus serviços.
De acordo com a proposta, a tabela deverá exibir detalhadamente a tipificação dos serviços fornecidos, em linguagem de fácil compreensão. Além disso, qualquer alteração na tabela deverá ser divulgada no Diário Oficial da União e nos dois jornais de maior circulação da unidade federativa.
Facilidade para os consumidores
Conforme divulgado pela Agência Câmara, os endereços dos postos de atendimento deverão aparecer junto com a tabela divulgada, além das outras formas de contato, como os telefones de discagem gratuita.
O PL – que está apensado ao PL 4314/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania – prevê penalidades de advertência e multa pecuniária para as empresas que descumprirem as determinações.
Para o relator do projeto, deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), é difícil para o consumidor se manter atualizado sobre as alterações nos preços praticados pelas concessionárias de serviços. “Por isso, a publicação das tabelas em jornais facilitará a vida dos cidadãos”, disse.