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Depois de ensaiar nos últimos dias vários valores para cortar no Orçamento deste ano – R$ 35 bilhões, 25, 20 e até menos – e manter acesa a chama de que cumprirá a meta de economizar 0,5% do PIB para abater da conta de juros, anúncio esperado para hoje, o governo jogou a toalha e adiou a definição a tesourada para a segunda quinzena de março.
Alegou que precisa acompanhar melhor arrecadação de impostos, que, segundo informações preliminares, teve uma queda de 5% em janeiro deste ano comparada com janeiro de 2015 – bem acima do esperado. Na realidade, o adiamento, embora os Ministérios da Fazenda e do Planejamento não admitam isto, é a confissão de que o governo não entregará o superávit prometido por ele e aprovado pelo Congresso Nacional.
Aliás, como uma boa parte dos especialistas em finanças públicas já vinha alertando desde que o Orçamento saiu do forno do Legislativo e foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Pelas razões já amplamente expostas, entre outras: a peça conta com arrecadação ainda não aprovada (cerca de R$ 11 bilhões da volta da CPMF), superestima receitas e subestima despesas, falta a DRU (Desvinculação das Receitas da União).
E, ainda por cima, a pauta de ajuste encontra resistência nos partidos aliados, a começar pelo PT. Para se medir o tamanho da dificuldade, até o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, petista gaúcho da ala Convergência Socialista, responsável pelas negociações da proposta, diz que a reforma da Previdência não é prioridade – prioridade é o crescimento. Nelson Barbosa aposta nesse projeto para conquistar um pouco a confiança dos agentes econômicos.
O governo desta vez parece que quer evitar cair na desastrada armadilha de meses atrás, quando, já com dificuldades para fechar as contas deste ano, enviou para o Congresso Nacional uma proposta de orçamento com um déficit de R$ 30 bilhões. Uma decisão direta da presidente Dilma Rousseff, apoiada por dois dos membros da chamada Junta Orçamentária, os ministros Nelson Barbosa (então no Planejamento) e Jaques Wagner (Casa Civil), contra a opinião e o voto do então titular da Fazenda, Joaquim Levy.
As consequências, como temia Levy, foram quase imediatas: poucos dias depois a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota soberana do Brasil – chamada “selo de bom pagador”. Tempos depois, a Moody’s, alegando problemas nas contas públicas (e as eternas dificuldades políticas) também fez o mesmo. O Brasil só tem boa nota na Fitch, porém esta já deu também indicações de pode seguir suas concorrentes até abril.
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Como os especialistas e o mercado financeiro em geral já alimentavam sérias dúvidas – na realidade, quase certeza – de que o superávit não seria alcançado, é possível que a decisão de ontem não cause muito alvoroço – como se diz no jargão, já estava “precificado”.
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Aumenta o pessimismo
De todo modo, contudo, arranha um pouco mais a já arranhada confiança no governo e na presidente, pelas dificuldades que demonstram de admitir a gravidade das dificuldades e o gosto de brigar com a realidade. Para muitos analistas, o que Dilma e Barbosa estão procurando é ganhar tempo para edulcorar suas propostas e continuar dizendo que o superávit será cumprido. Aumenta o pessimismo dos agentes do mercado, como registra reportagem de “O Estado de S. Paulo”.
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O que Barbosa vai fazer antes de anunciar o primeiro contingenciamento de despesas do ano será tentar aprovar a mudança no “modelo” fiscal, com a criação da chamada “banda fiscal” (autorização para abater do superávit a perda de receita em ano de PIB fraco). Com isso, o governo não precisará admitir cortes drásticos em um orçamento engessado e não se indisporá com seus aliados, assustados com a possibilidade de podas nos programas sociais em um ano eleitoral.
Há também o temor de que a austeridade fiscal contribua ainda mais para recessão que o país vive. O governo faz o que pode, dentro de todas as suas limitações (as próprias e as da conjuntura) para tentar incentivar um pouco a economia. Não foi por outra razão que se pressionou o Banco Central a não elevar a taxa de juros em janeiro. Ontem, o BC soltou uma resolução para incentivar o uso pelos bancos da poupança para financiar a casa própria. A construção civil é um dos setores em mais “baixo astral” no momento.
Como também já descrito com frequência nos últimos meses, as dificuldades financeiras não são, em absoluto um privilégio do governo federal e isso complica tudo. Embora no ano passado tenham realizado superávit primário (ao contrário da União), prefeitos e governadores também estão com a corda no pescoço, atrasando e/ou parcelando salários do funcionalismo, abandonando serviços essenciais. Pressionam Brasília por uma solução para suas agruras, prometendo ajudar no Congresso, inclusive no combate ao impeachment.
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E mágicas são feitas para minimizar os problemas. O uso dos depósitos judiciais para despesas correntes está virando moda. Minas Gerais, por exemplo, já usou quase R$ 5 bilhões desses recursos – solução contestada tecnicamente e que pode dar em ações na Justiça. Outro recurso é a ampliação do poder de endividamento de prefeituras e governo estaduais.
Ontem Brasília publicou um decreto permitindo a mudança de índices dos contratos de pagamentos das dívidas de ambos com o governo federal. Com isso, abre caminho para a renegociação dessas dívidas, reduzindo o que eles pagam mensalmente ao governo federal como amortização e juros pela rolagem de seus débitos anos atrás.
Assim, prefeitos e governadores ficam mais dinheiro no cofre, porém o governo federal perde receita. No momento em que também raspa o fundo de tacho. O tacho está sendo raspado tão fundo que se criou no governo federal um grupo de trabalho para rever a participação do Brasil em organismos internacionais, para ver se dá para economizar contribuições.
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No acerto com estados e municípios, veste-se um santo desvestindo-se o outro, só aumentando a balbúrdia das contas públicas como um todo.
Como se não bastasse o mundo econômico de pernas para o ar…
Outros destaques dos
jornais do dia
– “Dúvidas sobre solidez dos bancos derrubam bolsas” (Estado)
– “Suécia deixa juros ainda mais negativos” (Estado/Folha/Valor)
– “Taxa de juros do cartão de crédito chega a 411% ao ano” (Folha)
– “Sem caixa, Usiminas busca saída para evitar recuperação judicial” (Estado)
– “Ex-presidente da Andrade Gutierrez voltará à prisão domiciliar” (Globo/Estado/Folha)
– “Ao TSE, Temer acusa a oposição de ‘demonizar’ doação eleitoral” (Estado/Folha)
– “Assembleia Nacional decreta situação de emergência alimentar na Venezuela” (Estado/Folha)
LEITURAS SUPGERIDAS
Editorial – “Sobra inflação, falta direção” (diz que o afrouxamento da política de juros pelo BC deixará mais espaços para os aumentos de preços) – Estado
Rogério L. de Furquim Werneck – “Encenação de combate à crise” (diz que sem condições de tomar medidas que se fazem necessárias para conter a avassaladora crise econômica em que meteu o país, o governo vem tentando encobrir suas limitações com uma patética encenação) – Estado
Artigo – “Uma tempestade de meter medo” (diz que bancos europeus estão no olho de um outro furacão financeiro; índice do setor está perto do atingido em 2012) – The Economist/Estado
Claudia Safatle – “A estratégia de Nelson Barbosa” (diz que falta ao governo base de sustentação política ele corre o risco de ficar sem meta de superávit, sem teto para os gastos e com uma dívida explosiva) – Valor
