Regulação de criptomoedas

Presidente da SEC revela detalhes de possível regulação de criptomoedas nos EUA

"Não acho que haja uma viabilidade de longo prazo para cinco ou seis mil formas privadas de dinheiro. A história nos diz o contrário", disse Gary Gensler

SÃO PAULO – Gary Gensler, presidente da Securities and Exchange Comission (SEC), órgão dos Estados Unidos equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil, revelou os possíveis alvos prioritários das autoridades americanas na tentativa de criar um marco regulatório para criptomoedas.

Em entrevista ao Washington Post na última terça-feira (21), Gensler detalhou quais são as principais preocupações da SEC e de demais órgãos de supervisão do país, como a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), responsável pelo mercado de derivativos. Ele disse que a ideia é fazer com que criptoativos se adequem ao pagamento de impostos e ao combate à lavagem de dinheiro “sem prejudicarmos a estabilidade do sistema”.

Ele separou os criptoativos em diferentes categorias. Uma delas representa os tokens que funcionam como contrato de investimento, e que, em sua visão, formariam a maioria dos “centenas ou milhares” de ativos disponíveis no mercado. Para exemplificar, ele formulou uma hipótese envolvendo o colunista do Washington Post e entrevistador, David Ignatius.

“Se você pedir a alguns dos ouvintes deste programa que deem a eles seu dinheiro, algo de valor, e eles contam com você, David, e talvez com cinco ou dez outros empreendedores e cientistas da computação para construir uma plataforma, um token, eles estariam dando [dinheiro] a você com expectativa de lucro. Nossa Suprema Corte disse há muito tempo que isso é um contrato de investimento”, explicou.

Gensler disse que esse é o caso da maioria dos tokens do mercado e, portanto, esses criptoativos teriam que ser regulados como contratos de investimento. Algo parecido valeria para os criptoativos considerados valores mobiliários, como o XRP (XRP) da Ripple, empresa com a qual a SEC trava uma batalha judicial há quase um ano.

Segundo o presidente da SEC, a agência já tem a autonomia necessária para por uma eventual regulação em prática, mas deverá precisar do auxílio do legislativo para “preencher lacunas”. Ele aponta, por exemplo, que a norma atual não considera particularidades das criptomoedas, como a existência de tokens que acumulam características tanto de commodities quanto de títulos privados, contratos de investimentos ou ações.

Stablecoins e empréstimos

As stablecoins, por outro lado, são tratadas como um caso à parte, pois exigiriam a cooperação com reguladores bancários. Gensler afirma que, embora tokens como Tether (USDT) e USD Coin (USDC) sejam novos, o problema do dinheiro privado já é conhecido, o que, em tese, facilitaria a decisão de interferir nesse mercado.

Ele cita o caso das notas privadas emitidas por bancos entre os anos 1830 e 1860, que teriam sido a principal causa para a formulação da supervisão de Controlador da Moeda, órgão que antecedeu o Federal Reserve, fundado 50 anos mais tarde.

“Não acho que haja uma viabilidade de longo prazo para cinco ou seis mil formas privadas de dinheiro. A história nos diz o contrário”, disse.

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Por último, Gensler menciona os projetos que usam criptoativos como veículos de empréstimo ou rendimento. Para o chefe da SEC, a atuação desse tipo de produto sem supervisão estatal coloca em risco o usuário que deposita tokens com a esperança de obter altos retornos. Ele então voltou a pedir que essas plataformas “devem vir [até nós] e descobrir como se registrar”.

Coinbase vai apresentar proposta de regulação

As falas de Gensler sobre os empréstimos com criptomoedas foram fortemente criticadas pela Coinbase na última semana. A exchange americana alega ter discutido com a SEC o lançamento de seu produto Lend para garantir conformidade, mas sofreu ameaça dos reguladores após o anúncio oficial.

Obrigada a cancelar o produto, a empresa agora estaria preparando sua própria proposta de regulação do mercado cripto. Segundo o Coindesk, um documento deverá ser apresentado às autoridades dos EUA “nos próximos dias”.

A Coinbase tem histórico de contribuição com propostas regulatórias, tendo sido membro fundadora do Crypto Rating Council, uma força-tarefa que surgiu em 2019 com o objetivo de formular um entendimento comum sobre o nível de proximidade entre criptomoedas e valores mobiliários.

Na época, o grupo criou uma classificação que ia de 1a 5, em que 1 seria “com certeza não é valor mobiliário”, e 5 seria “parece ser valor mobiliário”.

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