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SÃO PAULO – O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, levantou a possibilidade de a CSS (Contribuição Social para a Saúde) ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal), caso seja aprovada.
“Ela não é conveniente. Não é politicamente correta, porque simboliza mais essa mentalidade perversa de que, no Brasil, se administra aumentando impostos, o que tem feito o País ser campeão em impostos no mundo”, afirmou.
Ele ainda disse que este não é o momento de discutir aumento de impostos. “A hora é de discutir a reforma tributária. A carga tributária no Brasil tem de ser discutida no bojo global e não simplesmente com a criação de mais um imposto”.
O presidente da OAB falou durante sessão no Senado que homenageou o senador Jefferson Péres (PDT-AM), morto no mês passado.
Tributo
A CSS surgiu diante da tramitação da Emenda Constitucional 29, que obriga investimentos na ordem de R$ 20 bilhões para a Saúde até 2010. O novo imposto prevê alíquota de 0,1% sobre toda movimentação financeira e vem sendo descrito pela oposição como uma reedição da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira).
Em 11 de junho, o Plenário da Câmara aprovou o texto principal do substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) que prevê a criação da CSS. Os deputados ainda precisam analisar, nesta terça-feira (17), quatro destaques deste mesmo substitutivo, que não foram aprovados na semana passada por obstrução da oposição.
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Entre os destaques que devem ser avaliados, está o que substitui a regra de aplicação da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto), para corrigir os gastos da Saúde, pela aplicação de 10% da receita corrente bruta da União. Um outro tira do texto o artigo que define a base de cálculo do novo tributo, sem a qual seria impossível cobrá-lo.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), acredita que os destaques da oposição serão derrubados com folga.
