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SÃO PAULO – De acordo com o chefe substituto da Assessoria Técnica e Parlamentar da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Gustavo Henrique Trindade da Silva, o preço do medicamento interfere no acesso da população à saúde, principalmente a mais carente.
Durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados, Silva afirmou que 86% da população é favorável ao fracionamento dos medicamentos, de acordo com pesquisa do Ministério da Saúde.
Além disso, conforme divulgou a Agência Câmara, o chefe ainda acrescentou que a Anvisa determina que o preço do fracionado deve ser igual ao menor preço do medicamento já à venda.
Fiscalização e divulgação
No entanto, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) criticou a atuação da Anvisa, por não fiscalizar o fracionamento de medicamentos nem divulgar sua existência. Segundo ele, se o consumidor não souber que existe um decreto autorizando o fracionamento de remédios, ele não terá acesso a essa medida.
“Existe multa para quem não cumprir o fracionamento? A Anvisa, os médicos e a indústria têm profunda responsabilidade por essa situação”, destacou o parlamentar, autor do requerimento para a audiência.
Por outro lado, Silva ressaltou que a Anvisa não obriga o fracionamento dos medicamentos pelas farmácias e drogarias porque não tem essa competência. “É preciso uma lei que obrigue essa medida, razão pela qual o Executivo enviou o Projeto de Lei 7029/06 para o Congresso”, disse.
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Pesquisa de opinião
Ainda de acordo com o chefe substituto da Anvisa, a entidade é plenamente favorável ao fracionamento de medicamentos, que resolve a questão da posologia (indicação da quantidade e formas de usar o remédio).
“A Agência não produz medicamentos, mas regula essa produção. Porém, é necessária uma campanha de divulgação sobre o fracionamento”, acredita.
Já o coordenador do Idum (Instituto Brasileiro de Defesa dos Usuários de Medicamentos), Antonio Barbosa, sugeriu aos deputados que monitorem as atividades da Anvisa. Ele reclama que o órgão não está garantindo o cumprimento da legislação.
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Conhecimento dos consumidores
O deputado Júlio Delgado ainda sugeriu que se faça uma pesquisa de opinião sobre o conhecimento dos consumidores a respeito do fracionamento de remédios e, também, quanto às sobras de remédios nas mãos dos pacientes, uma preocupação de todos os presentes na reunião.
Conforme afirmou o presidente da Febrafarma (Federação da Indústria Farmacêutica), Ciro Mortella, a indústria está disposta a se engajar voluntariamente ao fracionamento, desde que este venha acompanhado de normas que evitem os riscos sanitários e a automedicação irresponsável, garantam a rastreabilidade dos produtos e inibam a falsificação e a sonegação.
“A indústria vai fabricar o que for demandado pela sociedade”, acrescentou. Segundo Mortella, o fracionamento de medicamentos poderá levar a um aumento de custo, considerando essa possibilidade de rastreamento dos remédios para evitar a falsificação.
