Publicidade
SÃO PAULO – O Projeto de Lei (PL) 5130/05, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), prorrogou por dois anos o prazo para quitar as dívidas rurais contraídas para financiamento de produção.
Assinado na última quarta-feira (21), o PL, que altera a Lei 10437/02, fixa o dia 31 de dezembro de 2008 como data limite.
Além da prorrogação do prazo, o agricultor que deseja liquidar dívidas de até R$ 10 mil terá seu percentual de desconto elevado de 20 para 30 pontos percentuais. Acima disso, o desconto ficará entre 10 e 15 pontos percentuais.
Segundo Lobbe Neto, a medida é indispensável para garantir a saúde financeira dos produtores, que precisam lidar com os baixos preços internos e externos, com a política cambial e com a alta dos juros. O deputado lembra que algumas safras também foram prejudicadas por estiagens.
Tramitação
O projeto, aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, será votado em caráter conclusivo, mas ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“A medida servirá de estímulo para que os produtores quitem seus débitos, o que resultará em benefícios também para o governo federal, uma vez que cessarão os custos relativos à administração das operações”, avalia o relator do projeto na comissão, o deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA).