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SÃO PAULO – Têm início nesta quinta-feira (21) as discussões para implementação da portabilidade de plano de saúde – que permite a ausência de carência quando o consumidor decidir trocar de operadora. O primeiro passo será um encontro entre ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e representantes da sociedade, em reunião da Câmara de Saúde Suplementar. A idéia é criar um cronograma para a implementação do projeto, que deve ser definido até o segundo semestre de 2008.
A Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) confirmou sua participação no encontro. Na avaliação da entidade, a flexibilização da troca pode gerar concorrência acirrada entre as empresas, o que tende a forçar os preços praticados pelo setor para baixo.
Definições
Uma das regras é que a migração só valerá em caso de planos similares, com preço, cobertura e abrangência do mesmo tipo. “Nós defendemos a mobilidade com uma portabilidade regulada, ou seja, que o consumidor possa mudar de uma operadora para outra, desde que esse consumidor deixe um contrato por outro compatível”, afirmou recentemente o diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos.
Conforme o executivo, entre os diversos aspectos a definir, está a criação de uma categorização dos produtos disponíveis no mercado, de forma a permitir uma comparação entre similares. “A idéia é avaliar as formas de se promover a portabilidade de carências e com isso melhorar as condições de concorrência, mas ao mesmo tempo, evitar o uso indiscriminado desse recurso”, disse.
Também é preciso avaliar como se dará a mobilidade entre categorias diferentes de planos, de modo a diminuir o “risco moral” do beneficiário (mudança para um plano melhor na eminência de utilização de um procedimento de alto custo), comportamento que gera agravamento do risco para as operadoras.
Além disso, será verificada a possibilidade de permissão da portabilidade de carências de planos com cobertura menor (por exemplo, ambulatorial) para planos médico-hospitalares, entre outros pontos.
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Consultas
Atualmente, são cerca de 35 milhões de segurados por um convênio médico. Em janeiro de 2008, a ANS registrou, via Disque ANS (0800 701 9656) e Fale Conosco (www.ans.gov.br ), 406 solicitações de beneficiários sobre o tema carência.
Foram 400 consultas e, das seis demandas restantes, três estão em análise e outras três já foram encaminhadas para apuração e providências por parte dos Núcleos Regionais de Atendimento e Fiscalização da ANS.
O que diz a Lei
A Lei 9.656, de 1999, determina que sejam empregadas carências em determinados procedimentos. Isso ocorre para proteger financeiramente a empresa. Veja:
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- urgência (complicações de saúde) e emergência (acidentes): 24 horas;
- consultas, exames, internações ou cirurgias: até 180 dias;
- parto (que não seja prematuro): 300 dias;
- doenças ou lesões preexistentes: 24 meses.
