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SÃO PAULO – Em meio a uma variedade de projetos em discussão, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou ontem (5) que fechou um acordo com o governo e a Câmara dos Deputados para que o Congresso analise apenas uma proposta de reforma tributária. O assunto deverá ser o principal tema da agenda do parlamento após a aprovação da reforma da Previdência.
“Em acordo com o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com o ministro Paulo Guedes [Economia], uma única proposta de reforma tributária tramitará no Congresso. Construiremos um texto que atenda aos interesses da Câmara, do governo e do Senado para desburocratizar essa questão”, afirmou o senador.
Atualmente, há cinco propostas de reforma tributária sobre a mesa. A Câmara dos Deputados foi a primeira a começar a debater o tema, com a aprovação da admissibilidade, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de proposta de emenda constitucional de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), líder de seu partido na casa.
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A proposição, elaborada com base nos estudos e sugestões feitos pelo Centro de Cidadania Fiscal, liderado pelo economista Bernard Appy, pretende unificar em um novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) os federais IPI, PIS, Cofins o estadual ICMS e o municipal ISS.
A iniciativa é considerada ousada e ainda são esperadas resistências para seu avanço durante a tramitação em comissão especial. Por se tratar de emenda constitucional, é necessária aprovação em plenário com maioria de 3/5 (ou seja, pelo menos 308 deputados) em dois turnos de votação.
Além deste texto, há quatro projetos correndo na disputa da reforma tributária. Uma, que ainda será encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional. A equipe de Paulo Guedes estuda encaminhar uma proposta de troca de até cinco tributos federais (PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e talvez a CSLL) por uma única cobrança.
Também seria extinta a contribuição ao INSS pagas anualmente sobre a folha de pagamentos pelas empresas. Em troca, poderia haver a criação de um imposto sobre meios de pagamento ou um aumento adicional na alíquota do imposto único.
Após encontro com Alcolumbre na tarde de ontem, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo deve encaminhar sua proposta assim que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência concluir sua tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o ele, o texto não tratará de impostos de estados e municípios, mas que o governo tratará da distribuição a prefeitos e governadores de recursos arrecadados.
Uma terceira proposta à mesa é de autoria de empresários do movimento Brasil 200. O texto prevê a criação de um imposto único que substitua todos os tributos, inclusive IPTU e IPVA. Seria aplicada uma alíquota de 2,5% sobre qualquer movimentação financeira entre contas.
Outro texto em discussão é de autoria do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz). Ela retira da União a gestão do tributo único a ser criado. O texto ainda prevê que, caso o governo consiga a unificação de impostos federais, os Estados encaminhem uma proposta alternativa, chamada de IVA Dual, com mecanismos de compensação de perdas e redução de equilíbrios regionais.
No Senado Federal, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) resgatou proposta de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly para tramitar na casa. O movimento foi visto como um sinal de disputa por protagonismo em torno da matéria. Pelo texto, a ideia é extinguir IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e ISS. No lugar, seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual e um imposto sobre bens e serviços específicos, de competência federal.
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Longo caminho pela frente
Por se tratarem de propostas de emenda constitucional, reformas tributárias necessitam do apoio de 3/5 dos deputados e senadores nos dois turnos de votação no plenário de cada casa legislativa. Daí, a necessidade do movimento de aglutinação dos parlamentares em torno de um consenso mínimo.
Analistas políticos consultados pelo Barômetro do Poder, levantamento exclusivo feito pelo InfoMoney, mantêm ceticismo sobre as chances de êxito de mudanças no atual sistema durante o governo Jair Bolsonaro (PSL). Para 47%, tal possibilidade é “baixa” ou “muito baixa”, contra apenas 20% de otimistas.
Quando questionados sobre qual das cinco propostas em discussão teria mais chances de avançar, a maioria (87%) aposta na PEC de autoria do deputado Baleia Rossi, cuja admissibilidade já foi aprovada pela CCJ na Câmara. Outros 14% dividem-se entre a proposta do governo e a que tramita no Senado.
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