Câmara retoma votação da Previdência hoje: saiba o passo a passo e os novos riscos para a reforma

SÃO PAULO – De volta de um “recesso branco” de cerca de 15 dias, o plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (6), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da previdência em segundo turno. O texto precisa do apoio de pelo menos 308 deputados para seguir sua tramitação legislativa. O mesmo quórum é necessário para que não haja desidratações na proposta por pedidos de modificação feitos por deputados opositores.

No primeiro turno, o grupo favorável à matéria acumulou uma folga de 71 votos e conseguiu aprovar um texto com impacto fiscal estimado em R$ 933,5 bilhões em dez anos, com mudanças no atual sistema previdenciário e alterações de alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para bancos. O montante é R$ 303,5 bilhões menor do que a versão inicial encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), mas próximo do trilhão pedido pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

Em relação à versão aprovada pela comissão especial, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foram três as principais mudanças na primeira votação em plenário. Uma delas é a redução da idade exigida do professor de ensino infantil e básico para se aposentar com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir o requisito na data de publicação da futura emenda constitucional. A idade passou de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem.

Na regra de transição de aposentadoria por idade, os deputados também diminuíram de 20 anos para 15 anos o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar pelo INSS. Para a mulher, no cálculo do salário pela média, ela receberá 60% do calculado por 15 anos de contribuição e 2% a mais dessa média por cada ano que passar disso.

No segundo turno de votação em plenário, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos – ou seja, para excluir algum trecho do texto aprovado em primeiro turno. Por isso, é possível que somente siglas de oposição apresentem destaques. Pelas regras, o PT, maior bancada da casa, teria direito a 3 destaques. Já o PSB e o PDT poderiam apresentar 2 destaques supressivos ao texto cada.

Mesmo com essa limitação, os partidos contrários à proposta ainda podem conseguir mudanças relevantes sobre a atual versão em debate, principalmente porque o ônus da construção de 3/5 de apoio para derrubar os destaques é dos parlamentares pró-reforma. Pelos cálculos dos analistas da consultoria Arko Advice, tais propostas, se aprovadas, poderiam acarretar uma redução de pelo menos R$ 275 bilhões na economia alcançada com a reforma.

Segundo o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a estratégia dos parlamentares contrários à proposta é insistir na aprovação de dois destaques para alterar trechos da proposta: um mantendo o piso de um salário mínimo para pensões de viúvas; e outro permitindo que quem trabalhou por um mês em serviço intermitente possa contar o período como tempo de serviço.

As sessões de votação da reforma devem começar na tarde desta terça-feira, o que não garantiria o cumprimento do prazo regimental de 5 sessões do plenário entre as votações de primeiro e segundo turno, já que a sessão da última segunda-feira não foi aberta. Isso exigiria a necessidade de votação de quebra de interstício para a sequência dos trabalhos.

Há expectativas de que a oposição também lance mão de manobras protelatórias – o chamado “kit obstrução”, tão conhecido no meio político. Um dos instrumentos devem ser requerimentos de adiamento da discussão e retirada da proposta da pauta do plenário. Tais pedidos podem ser refeitos a cada nova sessão. Também é possível entrar com pedidos de revisão de votações que não são nominais, o que também atrasa os trabalhos.

Próximos passos da reforma
Após a aprovação em segundo turno no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta é encaminhada para o Senado Federal, onde precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), colegiado composto por 27 membros. É nesta etapa que o texto pode receber emendas. De lá, a PEC vai a plenário, onde também precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares (ou seja, pelo menos 49 senadores).

Caso supere essas etapas, a proposta é promulgada em sessão do Congresso Nacional. Caso sejam aprovadas modificações em relação à versão encaminhada pelos deputados, o texto precisa voltar para a Câmara. A expectativa é que sejam reincluídos estados e municípios à pauta, em uma nova proposta desmembrada.

Isso faria com que apenas esse trecho tivesse que passar por deliberação dos deputados, e não a proposta inteira. Ou seja, parte da PEC já poderia entrar em vigor com o aval dos senadores. Ainda assim, a movimentação preocupa governadores, que temem que a aprovação fique apenas para o próximo ano.

A expectativa da maioria dos analistas políticos consultados pelo Barômetro do Poder, do InfoMoney, é de conclusão de tramitação em outubro. Há também quem aposte em um prazo mais curto (setembro) e mais longo (novembro ou, ainda, só no ano seguinte).

Fonte: Barômetro do Poder

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