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SÃO PAULO – O retorno de deputados e senadores a Brasília ao final do “recesso branco”, nesta quinta-feira (1), marca a volta das movimentações em torno da principal agenda legislativa do ano no Congresso Nacional: a reforma da previdência, com a votação do segundo round prevista para a próxima semana.
Após a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ser aprovada, em julho, com folga de 71 votos em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados, o governo e defensores do texto precisam manter esforços para garantir o apoio necessário para a aprovação em segundo turno e a derrubada de destaques da oposição.
Assim como ocorreu no primeiro turno, a proposta precisa do apoio mínimo de 3/5 do plenário (ou seja, 308 votos) para continuar sua tramitação legislativa. O quórum também é exigência para que modificações no texto não prosperem – e a expectativa é que bancadas contrárias ao texto lancem mão de todo o arsenal disponível para reduzir o impacto fiscal da reforma.
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Pela atual versão do texto, estima-se uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos com a reforma previdenciária e as mudanças de alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para bancos. O montante é R$ 303,5 bilhões menor do que a versão inicial encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), mas próximo do trilhão pedido pelo ministro Paulo Guedes (Economia).
Como o ônus da construção de apoio de 308 votos é do grupo pró-reforma até mesmo para a derrubada de destaques importantes, analistas alertam para os riscos de cochilos ou acordos pendentes prejudicarem a aprovação de um texto robusto.
A edição de julho do Barômetro do Poder, levantamento exclusivo feito pelo InfoMoney com as principais casas de análise de risco político em atividade no país, mostra que a média de projeções dos especialistas para o impacto fiscal da reforma previdenciária ao final de sua tramitação legislativa é de R$ 896,5 bilhões em uma década, o que indica uma possível desidratação de R$ 37 bilhões, seja pela aprovação de destaques supressivos, seja por modificações aprovadas no Senado Federal.
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“Embora esses destaques tenham sido rejeitados no primeiro turno, há o perigo de uma cochilada na votação, pois o ônus de assegurar os 308 votos é do grupo pró-reforma. Além disso, é possível que alguns deputados retornem ao Congresso pressionados por suas bases eleitorais durante o recesso parlamentar, o que pode ter algum efeito sobre as votações”, observam os analistas da consultoria Arko Advice.
Neste segundo turno de votação, apenas são permitidas modificações via destaques supressivos – ou seja, a retirada de partes do texto. Pelos cálculos dos especialistas, tais propostas, se aprovadas, acarretariam em uma redução de R$ 275 bilhões na economia alcançada com a reforma previdenciária.
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O PT tem direito a três destaques e deve propor novamente a retirada da regra de cálculo das pensões proporcionais por filhos para manter o valor integral, o que pode desidratar a proposta em R$ 70 bilhões. O partido também pode voltar a propor a retirada do novo critério de média para definição dos valores de aposentadoria em ambos os regimes – impacto estimado em R$ 45 bilhões.
Já o PDT tem direito a dois destaques e pode apostar suas fichas na revisão da regra de transição, retirando o pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição faltante. Neste caso, o impacto sobre a economia da proposta é avaliado em R$ 80 bilhões.
Para os analistas da Arko Advice, o impacto pode ser ainda maior do que os R$ 275 bilhões projetados por eles, a depender das estratégias adotadas por PSB e PCdoB, que também têm direito a apresentar destaques supressivos à proposta.
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Um dos fatores de riscos monitorados pelos analistas políticos é a onda de declarações do presidente Jair Bolsonaro. Embora a reforma da Previdência tenha sido muitas vezes blindada de crises fabricadas pelo governo ao longo de sua tramitação legislativa, eventuais tropeços precisam ser acompanhados.
Para os analistas da XP Política, os episódios abrem uma alternativa ao parlamento para desempenhar o papel de “lado moderado e condutor das reformas”. Nesse sentido, caberá ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), principal fiador da reforma previdenciária na casa, convencer os deputados de que este é o caminho mais favorável.
“Maia continua trabalhando nessa linha. Tem evitado compromissos que poderiam tirá-lo de Brasília no início da semana que vem e pediu a aliados que deixem para depois do segundo turno da reforma a discussão de outros assuntos”, observam.
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“Isso porque ainda há pendências nos acordos feitos pelo governo com partidos de centro, e a turbulência dos acontecimentos recentes pode ser inflada por conta disso. Há destaques perigosos que exigem coesão para serem derrubados e são alvo fácil de pressão, caso dos que tratam do abono e de pensões”, complementam.
Na avaliação dos especialistas, caso sejam ajustadas as questões dos acordos firmados antes do recesso parlamentar e se houver um convencimento de que o caminho é o mais favorável aos próprios deputados, o impacto das falas de Bolsonaro sobre a votação em segundo turno da PEC tende a não ser grande.
